COLEÇÃO CORREDORES BIOCULTURAIS DO BRASIL 18 DIREITOS DA NATUREZA A emenda Parlamentar votada no dia 17/07/2023 passou por vários momentos participativos que denominamos como um processo percorrido como: Articulação nas bases dos 13 Comitês Populares das Águas e do Clima, como aprendizado e vivência dos Direitos inerentes a Natureza. Conferência sobre os Direitos da Natureza, onde a base organizada chama Advogados (as), Parlamentares, Pesquisadores, Universidades, Movimentos sociais e outros na Câmara Municipal de Cáceres para Aprendizado e partilha do tema. Dentro do processo de aprendizado da Escola de Militância Pantaneira, foi trabalhada a proposta de alteração da Lei Orgânica do Município de Cáceres com presença de vereadores juntamente com os Comitês populares das Águas e do Clima, Fé e Vida e as organizações parceiras. Continuando, convocamos uma Audiência Pública, que possibilitou aplicar melhorias no texto para que os conceitos e fundamentos dos Direitos da Natureza estivessem contemplados, além de mobilizar a sociedade e vereadores a votarem favorável à inclusão dos Direitos da Natureza. Concluindo, no dia da votação, com a sociedade organizada presente, os vereadores de Cáceres-MT votaram por unanimidade favorável ao reconhecimento e inclusão dos Direitos da Natureza na Lei Orgânica do município. A comunidade presente na cessão comemora e se vê presente e parte da Natureza, agora com Direitos conquistados. O desafio continua. Ver: Cruz (2023), RD News (2023), Formad (2023) e Giraldi (2023).
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