COLEÇÃO CORREDORES BIOCULTURAIS DO BRASIL 14 Elencamos os principais projetos econômicos que ameaçam o sistema costeiro marinho: • Hidronegócio/Agronegócio e Mineronegócio; • Energia: Energia eólica/parques eólicos/Barragem e hidrelétrica; • Obras de infraestrutura dos empreendimentos; • Desmatamento de florestas e manguezais; • Construção de portos/indústria naval; • Exploração de petróleo e gás; • Empreendimentos turísticos; • Esgoto industrial e Esgoto urbano; • Especulação imobiliária; • Latifúndio/Fazendas; • Pesca industrial e predatória; • Ocupação humana. ALGUNS CASOS DE AMEAÇAS AO SISTEMA COSTEIRO MARINHO Proposta de Emenda Constitucional PEC 03/2022 Essa PEC está tramitando no Congresso Nacional e pode viabilizar a privatização de “terrenos de marinha”, que incluem praias, ilhas, mangues, restingas, dunas, assim como margens de rios e lagoas que sofrem influência da maré. A PEC representa um enorme retrocesso em relação ao gerenciamento costeiro no país, aprofunda os efeitos da crise climática e ameaça a permanência de comunidades pesqueiras em seus territórios tradicionais Veja o caso de Boipeba: o órgão ambiental da Bahia licenciou, no início desse ano, um megaprojeto turístico-imobiliário que devastará a Ilha de Boipeba, que fica no Baixo Sul do estado. Esse empreendimento ameaça os ecossistemas, territórios tradicionais e defensores do meio ambiente. A licença de instalação inclui uma área similar à de 1.700 campos de futebol, com infraestrutura viária, aeródromo, pousadas, píer, 67 lotes residenciais e dois lotes para atividades sociais. Os pescadores artesanais da Ilha resistem e, junto com outras organizações, realizam mobilizações em defesa dos territórios tradicionais e da integridade do Sistema Costeiro Marinho. “Quem é rico mora na praia e quem trabalha não tem onde morar” (Dominguinhos e Fausto Nilo). Se a PEC 03/2022 for aprovada, inúmeros casos como o da Ilha de Boibepa serão agravados, potencializando os efeitos da crise climática, a expulsão dos pescadores e pescadoras artesanias de seus territórios tradicionais, e a população com menor renda não terá acesso às praias e aos outros ecossistemas costeiros.
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