68 Governança ambiental e governança climática coordenados entre o Estado e a sociedade para que haja uma confluência em direção a um progresso global sustentável e socialmente justo. A Constituição Federal de 1988 e a Conferência Eco-92 são marcos no processo de formação de arcabouços político-institucionais de implementação das políticas socioambientais brasileiras. Apesar das brechas e desafios, Moura (2016) e o World Resources Institute (2003) mostraram que houve progressos significativos nos níveis federal e estadual, depois destes marcos nas políticas ambientais nacionais. Concomitantemente a isto, arranjos de governança ambiental inéditos foram sendo executados, desenvolvidos e aprimorados; fruto da articulação de múltiplos agentes sociais na formulação de institucionalidades para gerenciar as imprecisões e complexidades da realidade socioambiental brasileira e global (Castro & Futemma, 2015). A respeito, Adams, Borges, Moretto e Futemma (2020, p. 2) relatam que: Os arranjos de governança formais e informais entre sociedade e Estado foram incorporando progressivamente as múltiplas variáveis, escalas e atores, aumentando as chances de que as decisões reflitam caminhos mais seguros e representativos para a sociedade, em direção aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 instituídos pelas Nações Unidas. A governança climática, por sua vez, é um conjunto de "mecanismos e medidas voluntárias que visam direcionar os sistemas sociais para prevenção, mitigação ou adaptação aos riscos das ações climáticas" (UNICEF, 2020, p. 11). A governança climática também possibilita que os atores sociais atuem nas escolhas, processos de tomada de decisão e implementação de políticas relacionadas às ações climáticas. Também de acordo com agência da ONU, a governança climática deve ser encarada como um processo "multinível". A UNICEF em "O que é governança climática?", afirma que: A governança climática multinível é um processo contínuo de discussões e negociações envolvendo um grupo diverso de governos nacionais e locais, organismos internacionais, o setor privado, ONG e outros atores sociais. Seu objetivo é promover oportunidades e ações imediatas para enfrentar as mudanças climáticas. Esses processos de tomada de decisão e discussão podem ser formais ou informais, flexíveis e adaptáveis, e ocorrem em vários níveis: local, nacional, regional ou internacional (UNICEF, 2020, p. 10).
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