78 Governança ambiental e governança climática O documento intitulado Corruption, Environment and the United Nations Convention against Corruption, elaborado pelo Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC), destaca que a corrupção no setor ambiental engloba práticas como desvio de fundos durante a execução de programas ambientais, fraudes na emissão de autorizações e licenças para a exploração de recursos naturais, além da aceitação de subornos por parte dos responsáveis pela aplicação da lei, entre outras. A corrupção climática começou a receber mais atenção nas negociações da COP (Conferência das Partes) ao longo dos anos e se apresenta também na disseminação de desinformação ou na promoção de propaganda enganosa acerca das mudanças climáticas. A corrupção climática acarreta impactos consideráveis na governança climática em diversas esferas, abrangendo desde o âmbito local até o global. Este fenômeno debilita a capacidade do governo de efetuar a implementação de políticas climáticas eficazes, como quando ocorre o desvio de recursos inicialmente designados para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas para atividades marcadas pela corrupção, por exemplo. O desequilíbrio de influência nas decisões de políticas climáticas é um fator que repercute na criação de políticas que beneficiam grupos ou setores específicos em detrimento do bem comum e das necessidades inerentes ao enfrentamento das mudanças climáticas. Essa corrupção prejudica significativamente os povos indígenas, comunidades tradicionais e as minorias de diversas maneiras. Seus efeitos repercutem de maneira desproporcional sobre tais comunidades que, muitas vezes, têm seus territórios em áreas altamente vulneráveis a eventos climáticos extremos (Faria, 2022). Esse tipo de corrupção pode minar a participação efetiva dessas comunidades em processos de tomada de decisões relacionados ao uso e gestão de recursos naturais em suas terras. Tal cenário culmina na supressão de suas vozes e interesses, acarretando prejuízos adicionais a seus direitos e bem-estar. A corrupção frequentemente está correlacionada à deficiência na aplicação da legislação vigente e à fragilização das instituições incumbidas de salvaguardar os direitos das comunidades. Isso pode desencadear situações de violência, conflitos e impunidade em detrimento dessas populações. Adicionalmente, a deterioração ambiental, originada da exploração irresponsável de recursos, pode culminar em escassez de alimentos e contaminação das fontes hídricas, o que repercute diretamente sobre a segurança alimentar e a saúde dos povos.
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