Mário Frota 100 Uma tal Agenda visa igualmente dar resposta às necessidades imediatas dos consumidores face aos catastróficos efeitos da pandemia SARS-Cov2 – covid-19 e de molde a aumentar a sua resiliência. A pandemia afectou substancialmente a vida de cada um e todos, em especial na disponibilidade e acessibilidade de produtos e serviços, bem como nas viagens no interior da UE ou com origem ou destino no exterior. A Agenda, em curso de execução, abrange cinco domínios fundamentais: • Transição ecológica; • Transformação digital; • Reparação e aplicação dos direitos dos consumidores; • Necessidades específicas de determinados grupos de consumidores; e • Cooperação internacional. Assim: Ao promover medidas para um mercado único mais ecológico, mais digital e mais equitativo, o seu objectivo é o de reforçar a confiança dos consumidores, cujas despesas geram 54 % do PIB da UE, estimulando assim a recuperação económica do lado da procura. Daí que se torne necessário assegurar uma eficaz tutela dos interesses dos consumidores, apoiando em simultaneidade as empresas, em especial as de pequeno e médio porte.16 Só dois dos pilares destacaremos, em consonância com os ventos dominantes: o da transição ecológica e o da transformação digital 3.2 A transição ecológica: o pilar primeiro – o Pacto Ecológico Europeu Acompanhando pari passu a Nova Agenda observe-se: Os impactos ambientais negativos e a obsolescência precoce constituem preocupação crescente na Europa e, em particular, dos consumidores alvo de tão perniciosos efeitos. Reclama-se amiúde da natureza efémera dos bens e das condições de produção sumamente prejudiciais ao ambiente. Uma percentagem elevada, da ordem dos 85 %, apreciaria deveras se lhes dispensasse adequada informação sobre a durabilidade dos bens em ordem às decisões de aquisição: quando de posse de uma tal informação, as vendas das versões mais duradouras dos bens tendem a triplicar, estima-se. Os consumidores acham-se dispostos a pagar mais por bens de maior durabilidade. E revelam crescente interesse em alcançar objectivos como os da neutralidade climática, da preservação dos recursos naturais e da biodiversidade e da redução da poluição da água, do ar e do solo. 16 UE. Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, op. cit., 13 nov. 2020.
RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz