Cerca de meio século depois: as políticas de consumidores na União Europeia 101 O repto é o de se desbloquear um tal potencial mediante um sem-número de medidas que capacitem, apoiem e permitam a cada um e a todos, independentemente da sua situação financeira, desempenhar um papel activo na transição ecológica sem a imposição de um estilo padronizado de vida e sem uma qualquer e eventual discriminação por estratos sociais definidos pelo património. Afirma-se – com um tudo nada de utopia – que o acesso a produtos sustentáveis não deve depender dos níveis de rendimento ou do local onde quem quer se radique, antes deve estar ao alcance da generalidade dos cidadãos em condições de igualdade de oportunidades. Asserção que não deixa de se expor a um juízo crítico. No cerne do que se expende, o Plano de Economia Circular, que remonta a 2020, como a Agenda Europeia de 13 de Novembro de 2020 e que é o receptáculo das políticas que vigorarão até ao seu termo de validade: 2025. O Pacto Ecológico Europeu estabelece uma estratégia global de transmutação da UE numa sociedade justa e próspera, com uma economia com impacto neutro no clima, eficiente em termos de recursos, asséptica e circular, em que o crescimento económico dissociado se acha do emprego dos recursos e em que os impactos negativos no capital natural e na biodiversidade se terão por reduzidos. O que implica profunda e célere mudança de hábitos e comportamentos com o fito de reduzir a pegada ambiental em todos os domínios, da habitação e alimentação à mobilidade e aos costumes de lazer. Iniciativas em projecção visam assegurar que os produtos (bens como serviços) à disposição dos consumidores na UE se adeqúem a tais objectivos. Eis o que se acha em pauta: a ‘Estratégia do Prado ao Prato’, a Estratégia para a Biodiversidade (em que se perspectivam acções-chave tendentes a reduzir a denominada pegada ecológica e climática dos sistemas alimentares da UE e a capacitar os consumidores para opções esclarecidas, saudáveis e sustentáveis nos distintos elos da cadeia alimentar), o ‘Roteiro do Plano de Acção para a Poluição Zero’ (que identifica os produtos de consumo como relevante domínio de acção susceptível de conferir aos consumidores opções de todo mais ecológicas equilibradas), a ‘Estratégia de Sustentabilidade dos Produtos Químicos’ (com um recorte de acções destinadas a aumentar a informação por forma a proteger os consumidores das substâncias mais nocivas e a promover produtos seguros e sustentáveis ab origine, i, é, desde a sua concepção), a ‘ Estratégia Renovada de Financiamento Sustentável’ (susceptível de oferecer aos consumidores oportunidades com um impacto francamente positivo na sustentabilidade, facultando-lhes informações fiáveis, íntegras e confiáveis sobre os produtos financeiros em que eventualmente invistam) e a iniciativa ‘Vaga de Renovação’ (com uma estratégia definida em ordem a preparar os consumidores para uma sociedade mais ecológica e digital com o reforço dos instrumentos de informação imprescindíveis para o efeito). O Plano de Acção para a Economia Circular prevê uma série de iniciativas específicas tendentes a frenar, a obliterar a obsolescência precoce e a promover a durabilidade, a reciclagem e a reparação e a acessibilidade dos produtos, bem como a constituir suporte para as acções a desencadear nessa via pelas empresas.
RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz