A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: contribuições para o MERCOSUL

Cerca de meio século depois: as políticas de consumidores na União Europeia 109 zação para as pessoas com deficiência e aumentará a disponibilidade de produtos e serviços que lhes são acessíveis. Por último, a transformação digital exige que os consumidores tenham uma forte literacia digital e competências digitais que devem ser promovidas através da educação e da formação numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida, como salientado no Plano de Acção para a Educação Digital 2021-2027 e nas suas prioridades estratégicas. 3.4 O confronto com a inteligência artificial A vertiginosa evolução da Inteligência Artificial (IA) transformará deveras a vida de cada um e todos: os cuidados de saúde (a saber, um diagnóstico mais preciso, a fim de permitir uma mais adequada prevenção de doenças); o incremento dos índices de eficiência da agricultura; a contribuição para mitigar e para uma mais adequada adaptação às alterações climáticas; a melhoria da eficiência dos sistemas de produção através da manutenção preditiva; o acréscimo da segurança dos europeus e ainda “de muitas outras formas que só agora podemos começar a imaginar”. Em simultaneidade, “a inteligência artificial (IA) comporta uma série de riscos potenciais, tais como a opacidade do processo de tomada de decisões, a discriminação com base no género ou outros tipos de discriminação, a intrusão na nossa vida privada ou a utilização maliciosa para fins criminosos.” A Inteligência Artificial vem penetrando, como já o experimentamos, com particular intensidade, vastos domínios da vida corrente: • Cuidados de saúde mais proficientes, electrodomésticos mais consistentes e menos atreitos a avarias, sistemas de transporte mais seguros e menos poluentes, serviços públicos mais eficientes, eis o que dela emerge em benefício dos cidadãos; • Uma nova geração de produtos e serviços em domínios em que a Europa pontifica (máquinas, transportes, cibersegurança, agricultura, economia verde e circular, cuidados de saúde e sectores de elevado valor acrescentado, como moda e turismo), eis o que se perfila em nome do desenvolvimento das empresas; • A inerente redução de custos (transportes, educação, energia e gestão de resíduos), a optimização da sustentabilidade dos produtos e a outorga dos instrumentos necessários à garantia da tutela dos cidadãos às autoridades competentes, com salvaguardas adequadas de molde a respeitar os seus direitos e liberdades, eis o que avulta com acrescidas vantagens para os serviços de interesse geral. A Europa, como decorre do Livro Branco, produz mais de um quarto dos robôs de serviço industrial e profissional (para agricultura de precisão, segurança, saúde, logística…) e desempenha importante papel no desenvolvimento e utilização de aplicações de software para empresas e organizações (aplicações empresa a empre-

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