A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: contribuições para o MERCOSUL

Apresentação 13 As ponderações, críticas e reflexões contempladas nos textos que compõem esta obra, seguramente servirão de base teórica para o alargamento da proteção do consumidor, dos dados pessoais, do trabalhador migrante e para o fomento do exercício da participação do cidadão mercosulino no processo de tomada de decisões do bloco sul-americano, evidenciando a necessária reforma que deve haver no Estatuto da Cidadania do MERCOSUL, para consolidar a tão almejada noção de cidadania regional. Por fim, a organizadora agradece ao Programa Erasmus+ da Comissão Europeia por ter possibilitado a realização desta obra, bem como à Capes pelo fomento à publicação. Luciane Klein Vieira Coordenadora do Módulo Jean Monnet FREECEU São Leopoldo/RS, setembro de 2024.

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