André de Carvalho Ramos e Mariana Sebalhos Jorge 134 sumidor para el bloque suramericano. La Unión Europea construyó un amplio acervo normativo supranacional de protección al consumidor, con previsiones dispersas y descentralizadas. Aun así, el modelo europeo actúa como inspiración para el avance del tema en el MERCOSUR. Palabras clave: Derechos fundamentales. Consumidor. Integración regional. Unión Europea. MERCOSUR. Abstract: This work aims to analyze the consumer protection provided for in the Charter of Fundamental Rights of the European Union and the possible contributions that the European model can provide to the topic within the scope of MERCOSUR. The article aims to analyze the evolution of regional integration in Europe and consumer law at the community level, the impacts of the Charter of Fundamental Rights of the European Union on the matter and the possible contributions that the European model can offer to consumer law. The European Union has built a broad supranational regulatory framework for consumer protection, even with sparse and decentralized variations. Still, the European model acts as an innovation in advancing the topic within the scope of MERCOSUR. Keywords: Fundamental rights. Consumer. Regional integration. European Union. MERCOSUR. 1. Introdução A globalização aproximou Estados, diluiu fronteiras e alavancou a integração regional europeia. Se os países da Europa, sozinhos, já eram potências econômicas perante o mundo, juntos descobriram o poder de uma integração regional de sucesso. A facilidade na circulação de produtos, serviços e até mesmo pessoas em um ambiente globalizado reforçou a importância de diálogos e acordos transnacionais para a garantia de direitos. A União Europeia se encontra atualmente em um estágio avançado de sua integração regional, com competências significativas na esfera supranacional. O presente artigo almeja analisar a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia na seara da proteção do consumidor e as possíveis contribuições que o modelo europeu pode fornecer para a temática no âmbito do MERCOSUL. O estudo tem como objetivo analisar a evolução da integração regional na Europa e do direito do consumidor na esfera comunitária, os impactos da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia na matéria e as eventuais contribuições que o modelo europeu pode oferecer ao direito do consumidor no MERCOSUL. Para alcançar os objetivos propostos, será utilizado o método dedutivo, partindo de uma análise geral da integração regional europeia e da evolução da proteção do consumidor na União Europeia até premissas mais específicas voltadas à matéria no âmbito do MERCOSUL.
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