14 A EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA E A CARTA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: DE ROMA A LISBOA LA EVOLUCIÓN JURISPRUDENCIAL DEL TRIBUNAL DE JUSTICIA DE LA UNIÓN EUROPEA Y LA CARTA DE DERECHOS FUNDAMENTALES: DE ROMA A LISBOA THE CASE-LAW OF THE COURT OF JUSTICE OF THE EUROPEAN UNION AND THE PROTECTION OF FUNDAMENTAL RIGHTS’ CHARTER: FROM ROME TO LISBON Jamile Bergamaschine Mata Diz1 Pedro Campos Araújo Corgozinho2 Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a interpretação dos direitos fundamentais e sua consequente evolução temporal pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. Busca-se examinar se atuação da referida instituição jurisdicional serviu como parâmetro para o fortalecimento da proteção destes direitos, na medida em que supôs alteração no sistema jurídico interno dos Estados-Membros da União Europeia. Mediante a utilização dos métodos histórico e dedutivo, pretende-se avaliar se a interpretação dada aos direitos fundamentais serve como cânone interpretativo para outros direitos. Conclui-se que, apesar de exercer o poder jurisdicional de forma fragmentada e não-uniforme, através do estudo de casos considerados emblemáticos, o Tribunal corroborou a relevância de tais direitos, reconhecendo-os como princípios gerais ancorados nas tradições jurídicas nacionais, efetivando sua aplicação pelo sistema jurídico europeu. Palavras-chave: Interpretação. Carta de Direitos Fundamentais. União Europeia. Tribunal de Justiça. Resumen: Este artículo tiene como objetivo analizar la interpretación de los derechos fundamentales y su consiguiente evolución temporal por parte del Tribunal 1 Coordenadora do Centro de Excelência Europeu e da Cátedra Jean Monnet Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Brasil. Professora da Faculdade de Direito da UFMG. Doutora em Direito Comunitário – Universidad de Alcalá, Espanha. Mestre em Instituições e Políticas da União Europeia pela Universidad Camilo José Cela (UCJC), Madri, Espanha. E-mail: jmatadiz@yahoo.com.br 2 Graduado em Filosofia e em Direito pela UFMG/Brasil. Mestre pela Faculdade de Direito da UFMG. Membro do Centro de Excelência Jean Monnet Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. E-mail: pcorgozinho@yahoo.com.br DOI: https://doi.org/10.29327/5433241.1-1
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