308 INTEGRANDO A SOBERANIA DE DADOS INDÍGENAS NO MERCOSUL: POSSIBILIDADES DE DIÁLOGO COM A UNIÃO EUROPEIA INTEGRANDO LA SOBERANÍA DE DATOS INDÍGENAS EN EL MERCOSUR: POSIBILIDADES DE DIÁLOGO CON LA UNIÓN EUROPEA INTEGRATING INDIGENOUS DATA SOVEREIGNTY IN MERCOSUR: POSSIBILITIES FOR DIALOGUE WITH THE EUROPEAN UNION Carla Ribeiro Volpini Silva1 Júlia Péret Tasende Társia2 Resumo: Este artigo explora a governança transnacional de dados, com foco particular na proteção dos dados dos povos indígenas sul americanos, à luz de um possível diálogo entre a União Europeia (UE) e o MERCOSUL. Visamos analisar a relevância das práticas e princípios estabelecidos no Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE para o contexto do MERCOSUL, especialmente no que tange à elaboração e ao fortalecimento do Estatuto da Cidadania, proporcionando aos povos indígenas ferramentas mais eficazes para a gestão de seus próprios dados. A metodologia empregada é qualitativa, centrada na análise de literatura acadêmica relevante e na revisão detalhada de legislação e jurisprudência relacionada à proteção de dados na UE. Complementarmente, realizamos uma revisão sistemática de estudos que discutem a governança de dados em contextos indígenas e a aplicação da Carta de Direitos Fundamentais da UE e do seu RGPD, proporcionando uma compreensão abrangente das implicações dessas políticas para a soberania digital de dados indígenas na América do Sul. As conclusões indicam que a adoção de uma abordagem semelhante ao RGPD pelo MERCOSUL poderia alinhar suas práticas de proteção de 1 Doutora em Direito Público e Mestre em Direito Internacional e Comunitário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pesquisadora do Centro de Excelência Jean Monnet da UFMG. Chefe do Departamento de Direito Publico da Faculdade de Direito da UFMG. E-mail: carlarvolpini@gmail.com 2 Doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Direito pela UFMG. Mestranda em Derecho Transnacional de Empresas y Uso de Tecnologías Digitales na Universidad de Santiago de Compostela (USC). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Graduada em Ciências do Estado pela UFMG. E-mail: juperet.jp@gmail.com DOI: https://doi.org/10.29327/5433241.1-13
RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz