Carla Ribeiro Volpini Silva e Júlia Péret Tasende Társia 310 peoples with more effective tools for managing their own data. The methodology employed is qualitative, centered on the analysis of relevant academic literature and a detailed review of legislation and jurisprudence related to data protection in the EU. In addition, we carried out a systematic review of studies that discuss data governance in indigenous contexts and the application of the EU Charter of Fundamental Rights and its GDPR, providing a comprehensive understanding of the implications of these policies for the digital sovereignty of indigenous data in North America. South. The findings indicate that MERCOSUR’s adoption of a GDPR-like approach could align its data protection practices with rigorous international standards, promoting ethically responsible and culturally sensitive data governance. This integration would offer indigenous peoples greater control over their data, respecting their cultural specificities and promoting their inclusion and representation in decision-making processes. Furthermore, cooperation between the EU and MERCOSUR could facilitate the creation of frameworks that recognize and value indigenous data sovereignty, redefining sovereignty boundaries in the digital era and strengthening regional citizenship. Keywords: EU Charter of Fundamental Rights. Citizenship Statute. Indigenous. MERCOSUR. Data Protection. Data Sovereignty. European Union. 1. Introdução Na era da informação, a governança de dados transnacionais emerge como um campo crítico de estudo e intervenção política, particularmente diante do aumento exponencial na geração e no fluxo de dados através das fronteiras nacionais. Esta dinâmica global não apenas redefine as interações econômicas e sociais, mas também desafia as noções tradicionais de soberania territorial, criando complexidades jurídicas e políticas. Tais complexidades se intensificam quando se considera o contexto dos povos indígenas, que frequentemente se encontram na interseção de interesses locais e internacionais. Os povos indígenas sul americanos têm enfrentado uma longa história de exploração de seus recursos naturais e culturais. No entanto, a era digital introduziu novas camadas de complexidade à exploração, na forma de dados que são coletados, processados e vendidos, muitas vezes sem o consentimento ou mesmo o conhecimento das comunidades afetadas. Estes dados podem variar desde informações genéticas até conhecimentos tradicionais relacionados ao uso de recursos naturais, cujo valor é amplificado no contexto de avanços biotecnológicos e farmacêuticos. Assim, o controle sobre esses dados no ciberespaço torna-se uma extensão moderna das lutas históricas desses povos pela autonomia e autodeterminação. Diante deste cenário, a União Europeia (UE) através de sua Carta de Direitos Fundamentais e do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), oferece um modelo legal que poderia ser adaptado ou servir de inspiração para outras regiões.
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