Integrando a soberania de dados indígenas no MERCOSUL: possibilidades de diálogo com a União Europeia 311 A Carta reforça o compromisso da UE com o respeito à dignidade humana, à proteção de dados pessoais, à igualdade perante a lei e à proibição de tratamento discriminatório, princípios que são vitais para proteger os interesses dos povos indígenas em um contexto transnacional de fluxo de dados. Igualmente, o RGPD não apenas define rigorosos padrões de privacidade e proteção de dados, mas também estabelece diretrizes para a transferência de dados pessoais fora das fronteiras da UE, insistindo em adequação e reciprocidade nas medidas de proteção. Este artigo propõe uma análise de como os princípios e práticas do RGPD podem ser relevantes no contexto do MERCOSUL, especialmente em relação à proteção dos dados dos povos indígenas sul americanos. Exploraremos como a adoção de políticas semelhantes ao RGPD pelo MERCOSUL poderia fortalecer o seu Estatuto da Cidadania, oferecendo aos povos indígenas melhores ferramentas para o controle e gestão de seus dados. A colaboração entre a UE e o MERCOSUL em matéria de governança de dados oferece uma oportunidade única para ambos os blocos econômicos, não apenas para alinhar suas práticas de proteção de dados com as normas internacionais mais rigorosas, mas também para promover uma governança de dados que seja eticamente responsável e culturalmente sensível. Através deste diálogo, poderiam ser desenvolvidos frameworks que reconheçam e integrem as perspectivas dos povos indígenas, garantindo que a coleta e uso de dados sejam conduzidos de maneira justa, transparente e com benefícios mútuos. Em última análise, ao abordar a questão da soberania digital dos dados indígenas, este artigo não apenas amplia o entendimento sobre a interseção entre tecnologia, direito e direitos indígenas, mas também contribui para a discussão global sobre como as sociedades podem construir sistemas de governança de dados que respeitem e reflitam a diversidade e complexidade de seus povos. Assim, propõe-se uma reflexão sobre como as normativas de proteção de dados podem ser um instrumento de empoderamento e de promoção da justiça social, especialmente em regiões tão ricas e diversas como a Amazônia. A metodologia adotada neste artigo é qualitativa, focando-se principalmente na análise de literatura acadêmica relevante e na revisão detalhada das normativas e jurisprudência relacionadas à proteção de dados na UE. Para uma compreensão abrangente das implicações de tais políticas para a soberania digital de dados indígenas na Amazônia, o estudo envolverá uma revisão sistemática de obras acadêmicas que exploram tanto a governança de dados em contextos indígenas quanto a aplicação do RGPD da UE. Documentos jurídicos, decisões de tribunais e diretrizes da UE serão analisados para identificar como essas normas têm sido interpretadas e aplicadas em casos relevantes. Esta abordagem permitirá não apenas entender as práticas atuais em termos de proteção de dados, mas também avaliar como essas práticas podem ser transferidas ou adaptadas para o contexto do MERCOSUL. A metodologia visa garantir uma análise profunda e informada que apoie propostas de adaptação ou
RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz