Carla Ribeiro Volpini Silva e Júlia Péret Tasende Társia 322 fora do seu território físico.44 Este contexto reflete um esforço contínuo da UE para não apenas proteger os dados de seus cidadãos, mas também para influenciar globalmente as práticas de governança de dados, redefinindo assim as fronteiras da soberania na era digital. Dentro do MERCOSUL, tanto a Argentina quanto o Uruguai foram previamente avaliados pela Comissão Europeia e reconhecidos por oferecerem um nível de proteção de dados pessoais considerado adequado. Já no Brasil, em 2018, foi promulgada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18). Como consequência, em 2023, a Comissão Europeia elaborou uma Recomendação para o Conselho Europeu autorizando a abertura de negociações de um possível acordo entre a UE e o Brasil para transferência de dados pessoais, visto que, sob a égide da Lei nº 13.709, o Brasil estaria de acordo com o disposto no RGPD da UE em relação à proteção de dados. No próximo segmento, discutiremos de modo mais aprofundando as legislações dos membros do bloco MERCOSUL, bem como as possibilidades de cooperação e o diálogo político contínuo entre a UE-MERCOSUL voltados para aprimorar as práticas de proteção de dados na região, com um enfoque particular na proteção dos dados indígenas. Será examinado como a consolidação da governança de dados, respeitando a soberania dos dados indígenas e concedendo-lhes o controle sobre seus próprios dados, pode ampliar significativamente seu poder sobre decisões políticas que os impactam diretamente. Isso contribuirá para a ampliação dos direitos e o fortalecimento da cidadania no MERCOSUL, tornando essencial a inclusão desta discussão no Estatuto da Cidadania do MERCOSUL. 5. Soberania dos dados indígenas no contexto do MERCOSUL O MERCOSUL tem buscado aprofundar as relações políticas e culturais entre seus membros (Argentina, Uruguai, Paraguai e Brasil) para promover uma estabilidade regional mais robusta. Atualmente, a integração regional se expande para além do comércio e da economia, com iniciativas como o Estatuto da Cidadania do MERCOSUL (ECM) (criado através da Decisão do Conselho do Mercado Comum nº 64/10), que visa a fortalecer os laços sociais e políticos entre os países membros. Este Estatuto reconhece direitos fundamentais aos cidadãos dentro do bloco, como a liberdade de residência, trabalho e circulação, representando um passo significativo para a integração social e o desenvolvimento de uma identidade comum sul-americana, refletindo um compromisso mais amplo com a inclusão, a democracia e o bem-estar coletivo em toda a região. A cultura indígena é fundamental para a identidade e o patrimônio da América do Sul, e, por isso, desempenha um papel crucial na conformação do MERCOSUL. 44 BRAFORD, Anu. The Brussels Effect: How the European Union Rules the World. Oxford: Oxford University Press, 2020.
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