332 A CARTA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA SOBRE TRABALHADORES MIGRANTES DESLOCADOS LA CARTA DE DERECHOS FUNDAMENTALES Y LA JURISPRUDENCIA DEL TRIBUNAL DE JUSTICIA DE LA UNIÓN EUROPEA SOBRE TRABAJADORES MIGRANTES DESPLAZADOS THE CHARTER OF FUNDAMENTAL RIGHTS AND THE JURISPRUDENCE OF THE COURT OF JUSTICE OF THE EUROPEAN UNION ON DISPLACED MIGRANT WORKERS Jânia Saldanha1 Resumo: A Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia (CDFUE) constitui um importante avanço histórico da proteção dos direitos humanos, a qual consolidou e ressaltou a evolução desses direitos ao longo do tempo e a universalidade dos valores compartilhados pela humanidade. A consagração dos direitos fundamentais presente na Carta, que subdivide-se entre o preâmbulo e os dispositivos em si, apresentando os seus mais distintos graus de fundamentalidade, são objetos de estudo do capítulo, o qual utiliza como metodologia a análise da legislação da União Europeia, jurisprudência do Tribunal de Justiça e estudos de caso relacionados aos direitos dos trabalhadores migrantes deslocados, visando compreender como a CDFUE e a atuação do Tribunal de Justiça impactam na proteção desses trabalhadores, na União Europeia. A análise firma-se, ainda, no estudo da complexidade do equilíbrio entre integração econômica e proteção dos direitos individuais. A jurisprudência do Tribunal de Justiça, exemplificada em casos específicos, influencia diretamente esse equilíbrio, podendo afetar aos direitos sociais dos trabalhadores migrantes. O estudo ressalta a importância de se garantir a efetiva proteção dos direitos fundamentais desses trabalhadores em um contexto de constante evolução jurídica e social, na União Europeia. 1 Professora do Programa de Pós-Graduação emDireito da Escola de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Doutora em Direito Público pela Unisinos. Coordenadora do Grupo CCULTIS – Cosmopolitismo e Internacionalização do Direito. E-mail: janias@unisinos.br DOI: https://doi.org/10.29327/5433241.1-14
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