Leopoldo M. A. Godio 360 especialmente a través de estrategias implementadas mediante la cooperación internacional entre los procesos de integración analizados. Palabras clave: Trabajadores migrantes. Carta de Derechos Fundamentales de la Unión Europea. Estatuto de la Ciudadanía del MERCOSUR. Protección. Cooperación internacional. Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar o fenômeno migratório, considerando o futuro europeu e mercosulino, sem omitir o exame, o desenho e o desenvolvimento de políticas destinadas aos trabalhadores migrantes. Na pesquisa, adotou-se a metodologia comparada, para identificar o atual estado da arte e ponderar, como consequência, como a experiência da União Europeia poderia ser empregada – especialmente, levando em consideração a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia – como orientação para este grupo de indivíduos. Em outras palavras, trata-se de advertir como o MERCOSUL pode aprender destas políticas e desenvolver mecanismos aptos para proteger aos trabalhadores migrantes presentes no seu processo de integração regional, considerando a característica social, peculiar da região sul-americana. A partir da pesquisa realizada, conclui-se que apesar das diferenças históricas, econômicas, políticas e sociais entre ambos os blocos de integração, a experiência comunitária europeia pode proporcionar lições úteis para o desenvolvimento de um direito protetivo, baseado nos direitos humanos e aplicável aos trabalhadores migrantes no MERCOSUL, especialmente através de estratégias implementadas mediante a cooperação internacional nos processos de integração analisados. Palavras-chave: Trabalhadores migrantes. Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia. Estatuto da Cidadania do MERCOSUL. Proteção. Cooperação internacional. Abstract: The purpose of this paper is to consider the migration phenomenon in the context of European and MERCOSUR developments, without omitting the examination, design and evolution of policies for migrant workers. In this research, a comparative methodology has been adopted in order to identify the current state of affairs and to consider how the experience of the European Union could be used – especially in the light of the Charter of Fundamental Rights of the European Union – as a working guideline for this group of individuals. In other words, the intention is to see how MERCOSUR can learn from these policies and develop suitable mechanisms to protect migrant workers present in its regional integration process, taking into account the particular social characteristic of the South American region. The research concludes that despite the historical, economic, political and social differences between the two regions, the European Community experience can provide useful lessons for the development of a protective law, based on human rights and applicable to migrant workers in MERCOSUR, especially through strategies implemented through international cooperation between the integration processes analysed. Keywords: Migrant workers. Charter of Fundamental Rights of the European Union. MERCOSUR Citizenship Statute. Protection. International cooperation.
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