Luciana B. Scotti 380 Palabras clave: Reagrupación familiar. Ciudadanía europea. Carta de Derechos Fundamentales de la UE. MERCOSUR. Resumo: Este trabalho abordará o direito ao reagrupamento familiar no processo de integração europeu, como manifestação do direito à vida familiar e, especialmente, como corolário do exercício da cidadania europeia. Realizaremos uma análise da normativa da União Europeia (UE) e da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). De fato, os cidadãos europeus gozam do direito de circular livremente no âmbito da União Europeia. No entanto, para a efetiva consagração desta liberdade, deverão poder circular sem que os seus vínculos familiares sejam modificados, ou impedidos pelo mero cruzamento de fronteiras. Para garantir estes direitos, a UE tem aprovado diretivas, com fundamento no Tratado de Lisboa e na Carta de Direitos Fundamentais, que proporcionam uma regulação mais favorável quando o requerente é um cidadão da UE, se comparada a outra mais restritiva quando o reagrupante é nacional de um terceiro Estado. Pese ao exposto, a interpretação destas disposições comunitárias tem gerado dúvidas nos tribunais domésticos que têm acudido ao TJUE, através do procedimento prejudicial, para dissipá-las. A partir da experiência europeia podemos extrair uma série de ensinamentos e contribuições para o MERCOSUL que, para a sua consolidação, requer, entre outros objetivos, a consagração da livre circulação de pessoas, na qualidade de cidadãos, e de seus familiares. Palavras-chave: Reagrupamento familiar. Cidadania europeia. Carta de Direitos Fundamentais da UE. MERCOSUL. Abstract: In this work, we will deal with the right to family reunification in the European integration process as a manifestation of the right to family life and, in particular, as a corollary of the exercise of citizenship at a European level. We will carry out an analysis through the regulations of the European Union (EU) and the jurisprudence of the Court of Justice of the European Union (CJEU). Indeed, European citizens enjoy the right to move freely within the European Union. Now, for the effective consecration of this freedom, they must be able to do so without their family ties being altered, or even impeded by the mere crossing of borders. To guarantee these rights, the EU has issued directives, based on the Treaty of Lisbon, as well as the Charter of Fundamental Rights, which promote more favorable regulations when the applicant is an EU citizen, compared to a more restrictive one when the applicant is a national of a third State. However, the interpretation of these community provisions has generated doubts in the domestic courts that have turned to the CJEU, through the preliminary ruling procedure, to dispel them. From the European experience, we will be able to extract a series of lessons and contributions for MERCOSUR, which, for its consolidation, requires, among other objectives, to enshrine the free movement of people, as citizens, as well as their families. Keywords: Family reunification. European citizenship. Charter of Fundamental Rights of the European Union. MERCOSUR.
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