418 LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO NO MERCOSUL (COM MECANISMOS COMPENSATÓRIOS À SEGURANÇA REGIONAL): ASPECTOS DE UMA PERSPECTIVA COMPARADA LIBERTAD DE CIRCULACIÓN EN EL MERCOSUR (CON MECANISMOS COMPENSATORIOS A LA SEGURIDAD REGIONAL): ASPECTOS DE UNA PERSPECTIVA COMPARADA FREE MOVEMENT IN MERCOSUR (WITH COMPENSATORY MECHANISMS FOR REGIONAL SECURITY): ASPECTS FOR A COMPARATIVE PERSPECTIVE Gustavo Oliveira Vieira1 Rafael Euclides Seidel Batista2 Resumo: O presente capítulo tem por objetivo apresentar uma perspectiva comparada a partir do modelo integrador estabelecido pela União Europeia, buscando compreender eventuais lições que podem ser depreendidas para que o MERCOSUL possa avançar na liberdade de circulação de pessoas e no exercício da cidadania comum, ao passo que se garanta também a segurança necessária para esse progresso. O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), enquanto bloco econômico e político na América do Sul, tem assumido, no campo da integração regional a construção de caminhos para o exercício da cidadania entre os povos de seus países membros. Para garantir o direito à liberdade de circulação de pessoas, é necessário estabelecer mecanismos compensatórios integrados em matéria de segurança. Isso inclui investimentos em infraestrutura de controle de fronteiras, cooperação policial e troca de informações entre os países. A metodologia é qualitativa e de caráter indutivo exploratório a partir da revisão bibliográfica sobre o tema, bem como análise de fontes primárias e secundárias pertinentes. As conclusões apontam para a necessidade fundamental de se estabelecer e aprofundar os mecanismos integrados de segurança entre os países do 1 Professor de Direito Internacional no bacharelado e no Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA). Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), com período sanduíche na University of Manitoba, Canadá. E-mail: gustavo.vieira@unila.edu.br 2 Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal da Integração Latino-americana (UNILA). Especialista em Relações Internacionais Contemporâneas pela UNILA e em Direito Internacional e Econômico pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Graduado em Direito pela UEL. E-mail: rafaelseidel7@gmail.com DOI: https://doi.org/10.29327/5433241.1-17
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