Gustavo Oliveira Vieira e Rafael Euclides Seidel Batista 434 SALLES, Marcus Maurer de. A Multidimensionalidade da agenda do MERCOSUL aos 30 anos: a complexidade dos desafios jurídicos e institucionais contemporâneos. In: VIEIRA, Gustavo Oliveira. MERCOSUL 30 anos: caminhos e possibilidades. Curitiba: Instituto Memória, 2021. p. 71-86. UNIÃO EUROPEIA (UE). Carta Europeia de Direitos Fundamentais. Nice, 7 dez. 2000. Jornal Oficial das Comunidades Europeias, n. C 364, p. 1-22, 18 dez. 2000. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/charter/pdf/ text_pt.pdf. Acesso em: 20 abr. 2024. UNIÃO EUROPEIA (UE). O ABC do Direito da União Europeia. Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia, 2017. Disponível em: https:// publications.europa.eu/fr/publication-detail/-/publication/f8d9b32e-6a0 3-4137-9e5a-9bbaba7d1d40. Acesso em: 26 maio 2024. UNIÃO EUROPEIA (UE). Regulamento UE 2016/794 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de maio de 2016. Cria a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (EUROPOL) e que substitui e revoga as Decisões 2009/371/JAI, 2009/934/JAI, 2009/935/JAI 2009/936/JAI e 2009/938/ JAI. Bruxelas, 11 maio 2016. Jornal Oficial da União Europeia, n. L 135, p. 53-114, 24 maio 2016. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal- content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:32016R0794. Acesso em: 5 ago. 2024. UNIÃO EUROPEIA (UE). Tratado da União Europeia (versão consolidada). Lisboa, 13 dez. 2007. Jornal Oficial da União Europeia, n. C 202, p. 13-45, 7 jun. 2016. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/resource.html?uri= cellar:9e8d52e1-2c70-11e6-b497-01aa75ed71a1.0019.01/DOC_2&for mat= PDF. Acesso em: 2 jun. 2024. VIEIRA, Gustavo Oliveira (org.). MERCOSUL 30 Anos: caminhos e possibilidades. Curitiba: Memória, 2021. VIEIRA, Gustavo Oliveira. Integração Transfronteiriça: ressignificar sentidos com “novos atores”. Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL, Assunção, v. 7, n. 13, p. 15-32, 2019. VIEIRA, Luciane Klein; COSTA, Vitoria Volcato da. A Livre Circulação de Pessoas no MERCOSUL e na União Europeia: perspectivas e desafios para o futuro. Revista Brasileira de Direito Internacional, Porto Alegre, v. 4, n. 2, p. 1-21, jul./dez. 2018.
RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz