La Carta de Derechos Fundamentales de la Unión Europea y el ejercicio de la ciudadanía europea 437 Resumo: Na União Europeia, na atualidade, a cidadania europeia é uma realidade do processo de integração que conta com um enquadramento jurídico que regula o alcance dos direitos que contempla. Não obstante, na consecução dos diversos objetivos da União, surgem novos desafios para a construção e o exercício da cidadania. Dá-se início, assim, à pesquisa a partir da apresentação de um resumo dos antecedentes, do conteúdo e do âmbito de aplicação da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia (Carta). Sucessivamente, a análise se baseará no marco jurídico e na evolução – com particular referência ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) – diante de novos e crescentes desafios da cidadania europeia. Para desenvolver este trabalho, serão utilizados os métodos histórico e analítico-dedutivo. O primeiro, será empregado para descrever os antecedentes e a evolução a partir do Direito Originário da União Europeia e da Carta de Direitos Humanos Fundamentais. Posteriormente, far-se-á referência ao desenvolvimento da noção de cidadania e dos direitos que implicam o seu exercício. Por sua vez, o método analítico-dedutivo será empregado para observar as normas dos Tratados e da Carta, à luz da interpretação brindada pelo TJUE. Finalmente, serão apresentadas as conclusões preliminares no tocante aos possíveis desafios no âmbito europeu e aplicações ou adaptações possíveis no cenário do MERCOSUL. Palavras-chave: Exercício da nacionalidade. Tratados e a Carta. Jurisprudência. Extensão. União Europeia. Abstract: In the European Union, today, European citizenship is a reality of the integration process that has a legal framework that regulates the scope of the rights it implies. However, in achieving the various objectives of the Union, new challenges arise for the construction and exercise of citizenship. It begins with a brief overview of the background, content and scope of application of the Charter of Fundamental Rights of the European Union (the Charter). Subsequently, the analysis focuses on the legal framework and the evolution – with particular reference to the Court of Justice of the European Union (CJEU) – in the face of new and growing challenges for European citizenship. To develop this work, historical and deductive analytical methods will be used. Thus, the first will be used to describe the background and evolution since the founding Treaties in the introduction, first and then the relationship between the Primary Law of the European Union and the Charter of Fundamental Human Rights. Subsequently, the development of the notion of citizenship and the rights that its exercise implies will be referred to. At the same time, the analytical-deductive method will be used to observe the rules of the Treaties and the Charter, in light of the interpretation provided by the CJEU. Finally, some preliminary conclusions will be drawn regarding possible challenges at the European level and applications or adaptations in the MERCOSUR scenario. Keywords: Exercise of nationality. Treaties and the Charter. Jurisprudence. Extension. European Union.
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