Anderson Vichinkeski Teixeira 468 Já para votar nas eleições do seu Estado-Membro de acolhimento, a regra geral é que cidadão comunitário tem o direito de votar nas mesmas condições que os cidadãos nacionais do país onde reside. Eventuais exigências formais específicas ou tempos mínimos de permanência podem ser aplicados, bem como comprovação de inexistência de histórico criminal no país de acolhimento. Outro direito decorrente da cidadania europeia é o direito de se candidatar nas eleições europeias. É necessário demonstrar que está cumprindo as condições necessárias para ser eleitor no Estado-Membro e que não se encontra como candidato em outro país da União Europeia. A opção por ser candidato no Estado-Membro de residência retira a possibilidade de se candidatar ou votar no seu país de origem. Enquanto cidadão comunitário, as condições para se apresentar como candidato são as mesmas condições aplicáveis aos cidadãos do país de residência. Caso exista tempo mínimo de permanência aplicável aos nacionais para poderem concorrer como candidatos nas eleições europeias, essa mesma obrigação será também aplicada ao residente. Referências BARBERIS, Mauro. Europa del diritto. Bologna: Il Mulino, 2008. BIN, Roberto; CARETTI, Paolo. Profili costituzionali dell’Unione europea. Bologna: Il Mulino, 2005. BOGDANDY, Armin von. Pluralism, direct effect, and the relationship between international and domestic jurisdiction. International Journal of Constitutional Law, v. 6, n. 3-4, p. 397-413, 2008. BOSSUAT, Gérard. Les Fondateurs de l’Europe Unie. Paris: Belin, 2001. CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. COSTA, Pietro. Civitas, Storia della cittadinanza in Europa. v. 1. Dalla civiltà comunale al settecento. Roma: Laterza, 1999. DAL RI JR., Arno. Evolução histórica e fundamentos políticos-jurídicos da cidadania. In: DAL RI JR., Arno; OLIVEIRA, Maria Odete de (org.). Cidadania e Nacionalidade: efeitos e perspectivas: nacionais – regionais – globais. Ijuí: Unijuí, 2002. GRILLI, Antonio. Le origini del diritto dell’Unione europea. Bologna: Il Mulino, 2009. HABERMAS, Jürgen. Die postnationale konstellation. Frankfurt: Verlag, 1998. HABERMAS, Jürgen. La costellazione postnazionale. Milano: Feltrinelli, 2002.
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