470 O EXERCÍCIO DA CIDADANIA NOS PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL EUROPEU E MERCOSULINO EL EJERCICIO DE LA CIUDADANÍA EN LOS PROCESOS DE INTEGRACIÓN REGIONAL EUROPEO Y MERCOSUREÑO THE EXERCISE OF CITIZENSHIP IN EUROPEAN AND MERCOSUR REGIONAL INTEGRATION PROCESSES Aline Beltrame de Moura1 Carolina Attuati2 Resumo: Este artigo analisa a construção da cidadania regional como um componente importante para processos de integração, destacando sua expansão além da União Europeia (UE) para incluir o MERCOSUL. O estudo realiza uma análise do exercício da cidadania na UE e no MERCOSUL, destacando suas convergências e divergências na promoção de direitos fundamentais. A análise se inicia com uma revisão das características, fundamentos e evolução da cidadania em ambos os blocos. Em seguida, o artigo examina detalhadamente os direitos estabelecidos para os cidadãos no Tratado de Lisboa e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, assim como no Estatuto do MERCOSUL, enfocando suas diferenças e semelhanças. Os resultados indicam que, apesar das diferenças em suas estruturas institucionais e jurídicas e nos níveis de integração, MERCOSUL e UE compartilham a aspiração comum de desenvolver uma cidadania que não apenas promova direitos fundamentais, mas também facilite a integração regional. Palavras-chave: Cidadania. Direitos fundamentais. MERCOSUL. União Europeia. Integração. Resumen: Este artículo analiza la construcción de la ciudadanía regional como un componente importante para procesos de integración, destacando su expansión más allá de la Unión Europea (UE) para incluir al MERCOSUR. El estudio realiza un 1 Professora do Curso de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutora em Direito Internacional pela Università degli Studi di Milano, Itália. Titular da Cátedra Jean Monnet UFSC e Co-coordenadora do Jean Monnet Network Policy Debate: Bridge Watch, ambos com financiamento do Programa Erasmus+ da Comissão Europeia. Editora-chefe da Latin American Journal of European Studies. E-mail: alineb.moura@gmail.com 2 Doutoranda e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP/RS). E-mail: carol-attuati@hotmail.com DOI: https://doi.org/10.29327/5433241.1-20
RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz