O exercício da cidadania nos processos de integração regional europeu e mercosulino 483 é universal, não limitando-se apenas aos cidadãos da UE, mas também aos nacionais de países terceiros que estejam residindo em seu território.41 Para isso, a União possui uma série de programas de fomento à educação, formação, juventude e desporto, com o objetivo de promover a mobilidade estudantil, melhorar a qualidade e a eficácia da educação e da formação, promover a igualdade, a coesão social, a cidadania ativa e cooperação internacional.42 Somado a isso, a Diretiva nº 2005/36/CE, de 7 de setembro de 2005, assegura o direito ao reconhecimento mútuo de diplomas e outras qualificações profissionais entre os Estados-Membros.43 Assim, verifica-se que, na esteira do direito à livre circulação e residência, a mobilidade entre os Estados para fins de aprendizagem, de modo a oferecer aos estudantes a oportunidade de estudar e seguir uma formação em países estrangeiros, é um dos objetivos das políticas educacionais da UE, tendo em vista que contribui para o desenvolvimento das competências profissionais e sociais dos indivíduos.44 Nesse cenário, ganha destaque o Programa Erasmus+, programa da UE no domínio da educação e formação em todos os níveis. Ele tem como alguns de seus principais objetivos o apoio à mobilidade individual e em grupo para fins de aprendizagem, formal e informal, a participação ativa entre os jovens, a cooperação, a qualidade, a inclusão, a excelência, a criatividade e a inovação ao nível das organizações e políticas no domínio da educação e da formação.45 Assim, esse programa se constitui em uma importante ferramenta para a integração europeia, ao promover, através de bolsas e projetos financiados, intercâmbios de estudantes entre países e a cooperação entre instituições de ensino e pesquisa, contribuindo para a formação de profissionais qualificados e plurais.46 Na esfera educacional no MERCOSUL, as normas vigentes em matéria de educação e mobilidade garantem aos estudantes dos Estados Partes, dentre outros, 41 ZIEGLER, Tamas Dezso. Using EU citizenship to protect academic freedom: an alternative method. In: KOSTAKOPOULOU, Dora; THYM, Daniel (ed.). Research Handbook on European Union Citizenship Law and Policy. Cheltenham/Massachusetts: Edward Elgar Publishing, 2022. p. 184-200. 42 UNIÃO EUROPEIA (UE). Educação, Formação e Juventude. Disponível em: https://euro pean-union.europa.eu/priorities-and-actions/actions-topic/education-training-and-youth_pt. Acesso em: 20 abr. 2024. 43 UNIÃO EUROPEIA (UE). Diretiva nº 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de setembro de 2005 relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais. Bruxelas, 7 set. 2005. Jornal Oficial da União Europeia, n. L 255, p. 1-190, 30 set. 2005. Disponível em: https:// eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:02005L0036-20160524&from=- RO. Acesso em: 20 abr. 2024. 44 COMISSÃO EUROPEIA. Mobilidade e cooperação. Bruxelas: CE, [s.d.]. Disponível em: https://education.ec.eu ropa.eu/pt-pt/education-levels/higher-education/inclusive-and-connected- -higher-education/mo bility-and-cooperation. Acesso em: 20 abr. 2024. 45 UNIÃO EUROPEIA (UE). Erasmus+: Programa da União Europeia para a educação e formação, a juventude e o desporto. Bruxelas: UE, 28 nov. 2023. Disponível em: https://eur-lex.europa. eu/legal-content/PT/TXT/?uri=LEGISSUM:4529781. Acesso em: 20 abr. 2024. 46 LLURDA, Enric et al. Erasmus student mobility and the construction of European citizenship. The language learning journal, Londres, v. 44, n. 3, p. 323-346, ago. 2016.
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