O exercício da cidadania nos processos de integração regional europeu e mercosulino 493 para facilitar a integração regional. Muitos dos direitos analisados apresentam-se de maneira semelhante nos dois contextos, como o acesso ao trabalho, educação e serviços sociais, e aos meios de comunicação e transporte. Entretanto, outros direitos diferem substancialmente, como a livre circulação e residência, os direitos políticos, a proteção consular e o direito de iniciativa cívica, refletindo as particularidades de cada bloco. Portanto, enquanto o Estatuto do MERCOSUL representa um avanço significativo na concepção de uma cidadania comum sul-americana, ele ainda não alcança a profundidade e abrangência da cidadania europeia. No entanto, é notável que ambos os blocos tenham realizado progressos importantes ao longo dos anos ao reconhecer e expandir novos direitos aos cidadãos de seus Estados Partes, utilizando essas evoluções como ferramentas chave para impulsionar seus respectivos processos de integração. Referências BERTONI, Liliana. Vigencia de las normas en el espacio jurídico MERCOSUR. Revista de Jurisprudencia Argentina, Tomo II, 2002. BOITOS, Adela; KELLERBAUER, Manuel. The rules on the free movement of workers in the European Union. In: KOSTAKOPOULOU, Dora; THYM, Daniel (ed.). Research Handbook on European Union Citizenship Law and Policy. Cheltenham/Massachusetts: Edward Elgar Publishing, 2022. COMISSÃO EUROPEIA. Direitos dos passageiros. Bruxelas: CE, 9 jul. 2024. Disponível em: https://trans port.ec.europa.eu/transport-themes/passenger- rights_en?prefLang=pt&e trans=pt. Acesso em: 6 ago. 2024. COMISSÃO EUROPEIA. Mobilidade e cooperação. Bruxelas: CE, [s.d.]. Disponível em: https://education.ec.europa.eu/pt-pt/education-levels/higher- education/inclusive-and-connected-higher-education/mobility-and-coope ration. Acesso em: 20 abr. 2024. COMISSÃO EUROPEIA. Relatório da Comissão ao Parlamento europeu, ao Conselho, ao Comitê Econômico e Social Europeu e ao Comitê das Regiões nos termos do artigo 25.º do TFUE. Estrasburgo: Comissão Europeia, 6 dez. 2023. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/ PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:52023DC0931. Acesso em: 20 abr. 2024 KAŠŠAJ, Michal; PERÁČEK, Tomáš. Sustainable Connectivity – Integration of Mobile Roaming, WiFi4EU and Smart City Concept in the European Union. Sustainability, Basel, v. 16, n. 2, 2024.
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