Aline Beltrame de Moura e Carolina Attuati 496 MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL). Resolução nº 08/92. Regulamento Único de Trânsito, Segurança Viária. Buenos Aires: MERCOSUL, 1 abr. 1992. Disponível em: https://normas.mercosur.int/public/normati vas/2296. Acesso em: 20 abr. 2024. MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL). Resolução nº 120/94. Seguro de Responsabilidade Civil do Proprietário. Ouro Preto: MERCOSUL, 15 dez. 1994. Disponível em: https://normas.mercosur.int/simfiles/normati vas/29585_RES_120-1994_PT_ResponPropieta.pdf. Acesso em: 21 abr. 2024. MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL). Resolução n° 66/97. Disposições sobre Serviços Públicos de Telefonia Básica nas Zonas Fronteiriças do MERCOSUL. Montevidéu: MERCOSUL, 13 dez. 1997. Disponível em: https://normas.mercosur.int/simfiles/normativas/22351_RES_066-1997_ ES_TelBasZonaFron.pdf. Acesso em: 21 abr. 2024. MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL). Resolución nº 124/96. Defensa del consumidor. Derechos básicos. Fortaleza: MERCOSUL, 13 dez. 1996. Disponível em: https://normas.mercosur.int/public/normativas/2037. Acesso em: 21 abr. 2024. NASCIMBENE, Bruno; ROSSI DAL POZZO, Francesco. Diritti di cittadinanza e libertà di circolazione nell’Unione europea. Padova: CEDAM, 2012 NASCIMBENE, Bruno. Le droit de la nationalité et le droit des organisations d’intégration régionales. Vers de nouveaux statuts de résidents? Recueil des Cours de l’Académie de La Haye, v. 367, p. 253-414, 2014. PAGLIARO, Heitor; GRAZIANI, Letícia. Cidadania e Supranacionalidade na União Europeia. Debater a Europa, Coimbra, n. 24, p. 9-28, jan./jul. 2021. PORRATA-DORIA, Rafael. MERCOSUR at Twenty: from adolescence to adulthood? Temple International & Comparative Law Journal, Spring, 2013. QUINTÃO, Aylê-Salassié Filgueiras. Americanidade: MERCOSUL, passaporte para a integração. Brasília: Congresso Federal, 2010. RODRIGUES, José Noronha. Cidadania e Direitos Fundamentais. Revista Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 8, n. 8, p. 181-212, jul./dez. 2010. SALLES, Marcus M. de; FERREIRA, Guilherme A. G.; DIAS, Maurício L. B. R. O estatuto da cidadania do MERCOSUL: os fundamentos jurídico-institucionais para a construção de uma cidadania regional. Brazilian Journal of International Relations, Marília, v. 10, n. 1, p. 55-74, jan./abr. 2021. SHUIBHNE, Niamh Nic. EU Citizenship Law. Oxford: Oxford EU Law Library, 2023. STELZER, Joana. União Europeia e supranacionalidade: desafio ou realidade. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2004.
RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz