O exercício da cidadania nos processos de integração regional europeu e mercosulino 497 TAJRA, Jamile Lourdes Ferreira; MARTINS, Mônica Dias. O parlamento do MERCOSUL e a cidadania sul-americana. Revista Eletrônica de Ciência Política, Curitiba, v. 5, n. 2, p. 132-149, 2014. UNIÃO EUROPEIA (UE). Diretiva nº 2004/38/CE, de 29 de abril de 2004, relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros. Estrasburgo, 29 abr. 2004. Diário Oficial da União Europeia, n. L 229, p. 35-48, 29 jun. 2004. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUri Serv.do?uri=OJ:L:2004:229:0035:0048:PT:PDF. Acesso em: 21 abr. 2024. UNIÃO EUROPEIA (UE). Diretiva nº 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de setembro de 2005 relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais. Bruxelas, 7 set. 2005. Jornal Oficial da União Europeia, n. L 255, p. 1-190, 30 set. 2005. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/ legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:02005L0036-20160524&from= RO. Acesso em: 20 abr. 2024. UNIÃO EUROPEIA (UE). Diretiva (UE) nº 2015/637 do Conselho, de 20 de abril de 2015, relativa a medidas de coordenação e cooperação para facilitar a proteção consular dos cidadãos da União não representados em países terceiros e que revoga a Decisão 95/553/CE. Luxemburgo, 20 abr. 2015. Diário Oficial da União Europeia, n. L 106, p. 1-13, 24 abr. 2015. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX: 32015L0637. Acesso em: 21 abr. 2024. UNIÃO EUROPEIA (UE). Educação, Formação e Juventude. Bruxelas: UE, [s.d.]. Disponível em: https://european-union.europa.eu/priorities-and-actions/ actions-topic/education-training-and-youth_pt. Acesso em: 20 abr. 2024. UNIÃO EUROPEIA (UE). Erasmus+: Programa da União Europeia para a educação e formação, a juventude e o desporto. Bruxelas, 28 nov. 2023. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=LEGISSUM:4529781. Acesso em: 20 abr. 2024. UNIÃO EUROPEIA (UE). EUR-Lex. Acesso ao direito da União Europeia. Luxemburgo: UE, 1998. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/homepage. html?locale=pt. Acesso em: 21 abr. 2024. UNIÃO EUROPEIA (UE). Política de transportes da União Europeia. Bruxelas: UE, [s.d.]. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ TXT/?uri=LEGIS SUM%3Aeu_transport_policy. Acesso em: 21 abr. 2024. UNIÃO EUROPEIA (UE). Regulamento (CE) nº 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de abril de 2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social. Estrasburgo, 29 abr. 2004. Diário Oficial da União Europeia, n. L 200, p. 1-49, 7 jun. 2004. Disponível em: https://eur-lex. europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex:32004R0883R%2801%29. Acesso em: 20 abr. 2024
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