499 SINERGIAS ENTRE A CIDADANIA EUROPEIA E A MERCOSULINA SINERGÍAS ENTRE LA CIUDADANÍA EUROPEA Y MERCOSUREÑA SYNERGIES BETWEEN EUROPEAN AND MERCOSULINE CITIZENSHIP Claudia Loureiro1 Resumo: A constituição de blocos regionais é importante para consolidar o desenvolvimento em algumas regiões do mundo e para proporcionar mais equilíbrio nas relações entre os Estados, podendo evoluir para o viés comunitário, a exemplo da União Europeia. Nesse contexto, a cidadania europeia emerge como instituto jurídico conformador do ideal comunitário europeu, no sentido de promover a integração, a eficácia e a efetividade do Direito da União Europeia em face do direito dos Estados-Membros e o direito à participação popular e de livre circulação contribuem para a promoção deste ideal. Nesse contexto, o objetivo geral do capítulo é refletir sobre a contribuição da cidadania europeia para a evolução do sentido e do ideal da cidadania mercosulina. Por sua vez, o objetivo específico é analisar as sinergias existentes entre o ordenamento jurídico e a natureza jurídica da União Europeia e do MERCOSUL, em especial no que diz respeito ao exercício da cidadania, considerando-se o direito à livre circulação de pessoas nos dois contextos. Optou-se pelo método dedutivo, com a adoção da técnica de documentação indireta e do procedimento de análise da doutrina, da legislação e da jurisprudência, partindo-se da premissa de que existem caminhos para o desenvolvimento do exercício da cidadania mercosulina, tendo-se o mesmo instituto europeu como principal paradigma. Apesar da aprovação do Estatuto da Cidadania Mercosulina, ainda existe um déficit muito grande de participação popular dos cidadãos mercosulinos no MERCOSUL, o que se deve, em parte, à sua natureza intergovernamental, que se contrapõe à supranacionalidade da União Europeia, organização utilizada como paradigma. 1 Doutora e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Estágio de Pesquisa Pós-Doutoral em Direito concluído em FDUC (2006); FADUSP (2019) e NOVA School of Law (2022). Coordenadora da Cátedra Jean Monnet da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Professora Permanente do PPGDI/UFU. Professora de Biodireito e de Direito Ambiental FADIR/UFU. Coordenadora do Grupo Biodireito, Bioética e Direitos Humanos/UFU. Coordenadora do Observatório Interamericano e Europeu dos ODS/UFU. Coordenadora da Clínica Humanitas/UFU. E-mail: crmloureiro@gmail.com DOI: https://doi.org/10.29327/5433241.1-21
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