Sinergias entre a cidadania europeia e a mercosulina 503 O almejado fortalecimento da Europa passou a ser idealizado a partir da Comunidade Econômica Europeia, com a edição de seus Tratados constitutivos, conforme apresentado no quadro a seguir3: Tratado Assinatura/Entrada em Vigor Finalidade Principais mudanças Tratado da Comunidade do Carvão e do Aço (CECA) 18 de abril de 1951 / 23 de julho de 1952 Tornar os setores do carvão e do aço interdependentes para que um país deixasse de poder mobilizar as suas forças armadas sem que os restantes tivessem conhecimento, dissipando assim a desconfiança e a tensão existentes entre os países europeus depois da Segunda Guerra Mundial. O Tratado CECA atingiu o termo de vigência em 2002. Não se aplica Tratados de Roma – Tratados da CEE e EURATOM 25 de março de 1957 / 1º de janeiro de 1958 Instituir a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM). Aprofundamento da integração europeia, que passa a abranger a cooperação económica. Tratado de Fusão – Tratado de Bruxelas 8 de abril de 1965/ 1º de julho de 1967 Simplificar o funcionamento das instituições europeias Criação de uma Comissão única e de um Conselho único para as três Comunidades Europeias (CEE, EURATOM, CECA). Revogado pelo Tratado de Amesterdão. Ato Único Europeu 17 de fevereiro de 1986 (Luxemburgo); 28 de fevereiro de 1986 (Haia)/1º de julho de 1987 Proceder à reforma das instituições para preparar a adesão de Portugal e de Espanha e simplificar a tomada de decisões na perspetiva do mercado único. Extensão da votação por maioria qualificada no Conselho (tornando assim mais difícil que um único país possa vetar uma proposta legislativa), introdução de processos de cooperação e de comum acordo que conferiram maior peso ao Parlamento. 3 As informações inseridas no quadro dos tratados foram retiradas da seguinte fonte: UE, op. cit.. [s. d.].
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