Sinergias entre a cidadania europeia e a mercosulina 511 Nota-se que os Acordos de Schengen representaram um marco para a criação de um mercado comum com a livre circulação de pessoas. No entanto, é preciso ressaltar que, atualmente, os acordos de Schengen foram incorporados ao acervo da União Europeia, conforme Protocolo ao Tratado de Amsterdam e, dessa forma, constata-se a obrigatoriedade de respeito ao direito à livre circulação, na União Europeia. A obrigação de respeitar as regras dos Acordos de Schengen se aplica aos 26 países que participam do espaço, 22 Estados-Membros e 4 Estados Associados, Noruega, Islândia, Suíca e Liechtenstein, sendo este espaço caracterizado pela abolição do controle das fronteiras internas, com medidas para harmonizar e reforçar o controle de fronteiras externas e com uma política comum em matéria de visto, cooperação policial e judiciária e de informação. Apesar de ser considerado um dos principais pilares da cidadania europeia, o espaço Schengen enfrentou um grande desafio com a pandemia de COVID-19, com o fechamento das fronteiras pelos Estados com o objetivo de conter a propagação do vírus. Apesar disso, a União Europeia tornou-se um espaço de mobilidade e de circulação para todos com a aprovação de três diretivas: a Diretiva nº 90/365/CEE do Conselho (trabalhadores assalariados e não-assalariados); a Diretiva nº 90/366/CEE do Conselho (direito de residência aos estudantes); e a Diretiva nº 90/364/CEE do Conselho (direito de residência). Referidas diretivas foram consolidadas em uma diretiva global, em 2004, a Diretiva nº 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União Europeia e dos membros de suas famílias nos territórios dos Estados-Membros. É importante esclarecer que o direito de circulação para cidadãos de países terceiros é regulado por outras regras, que fogem ao objeto deste estudo, que tem a finalidade principal de discutir o direito de mobilidade dos cidadãos europeus, em comparação com o mesmo direito conferido aos cidadãos mercosulinos. Apenas a título de curiosidade, o direito de circulação, na União Europeia, para cidadãos de países terceiros é uma das preocupações do bloco, tendo em vista o recente registro de cerca de 1,14 milhões de pedidos de proteção internacional e cerca de 380 mil passagens irregulares de fronteiras, em especial pelo Mar Mediterrâneo.17 Diante dessa realidade, o Parlamento Europeu aprovou, em 2023, o pacote para reforma da política europeia de migração e asilo, com medidas que reforçam a solidariedade entre os Estados-Membros para lidar com as migrações, que estabelecem a responsabilidade para análise de pedidos de proteção internacional, com procedimentos mais rápidos e uniformes para pedidos de asilo, e que proporcionam condições adequadas de acolhimento e reinstalação humanitária. 17 EURONEWS. Parlamento Europeu aprova novo pacto sobre migração e asilo da UE. Euronews, 10 abr. 2024. Disponível em: https://pt.euronews.com/my-europe/2024/04/10/parlamen to-europeu-aprova-novo-pacto-sobre-migracao-e-asilo-da-ue. Acesso em: 22 abr. 2024; CONSELHO EUROPEU. Pacto em matéria de Migração e Asilo. Bruxelas: Conselho Europeu, 10 abr. 2024. Disponível em: https://www.consilium.europa.eu/pt/policies/eu-migration-policy/eu-mi gration-asylum-reform-pact/. Acesso em: 22 abr. 2024.
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