Claudia Loureiro 514 O processo de integração do MERCOSUL tem como fundamento o compromisso com a democracia, de acordo com o Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático do MERCOSUL, vigente desde 2002. O MERCOSUL conta com os seguintes membros: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Venezuela e Bolívia. Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname são Estados Associados. Em 2006, foi firmado o Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL e, em 2015 foi registrada a adesão do Estado Plurinacional da Bolívia. Em 2002, foi celebrado o Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no MERCOSUL, que entrou em vigor em 2004, e que criou o Tribunal Permanente de Revisão. Em 2005, foi assinado o Protocolo de Constituição do Parlamento do MERCOSUL, que entrou em vigor em 2007, como órgão de representação da cidadania regional. Logo, o Mercado Comum do Sul – MERCOSUL20 é resultado de um processo de integração regional iniciado pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com a posterior inclusão da Venezuela e da Bolívia.21 O MERCOSUL tem como línguas oficiais o Espanhol e o Português, tendo sido incorporado o Guarani pela Decisão nº 35/06.22 O bloco tem como objetivo principal a criação de um espaço comum para gerar oportunidades comerciais e de investimentos mediante a integração das economias nacionais ao mercado internacional, com a finalidade de fortalecer sua economia perante os países mais ricos e desenvolvidos. O MERCOSUL também atribuiu o status de associados a alguns países, que participam das atividades e das reuniões do bloco, contando com preferências comerciais com os Estados Partes, além de assinar acordos comerciais ou de cooperação com diversas nações e organizações. Os valores principais do bloco são a democracia e o desenvolvimento econômico, o que ensejou a celebração de diversos acordos sobre migração, trabalho, direitos sociais, culturais, conciliando a dimensão cidadã, com a social e com a integração produtiva. Os projetos que promovem a competitividade, a coesão social e a redução das assimetrias entre os integrantes do processo de integração são financiados pelo Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL – FOCEM, que é um mecanismo de financiamento solidário próprio, que atua mediante uma contribuição anual de mais de 100 milhões de dólares.23 Loureiro ainda enfatiza que: 20 FLORÊNCIO; ARAÚJO, op. cit., 1996. 21 O MERCOSUL decidiu suspender a Venezuela em 05 de agosto de 2017. 22 A Decisão está disponível em: MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL). Decisão nº 35/06: Incorporação do Guarani como idioma do MERCOSUL. Brasília: MERCOSUL, 15 dez. 2006. Disponível em: https://normas.mercosur.int/simfiles/normativas/10443_DEC_0352006_PT_Idioma%20Guarani.pdf. Acesso em: 10 maio 2024. 23 Conferir a informação em: MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL). FOCEM – Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL. Disponível em: https://focem.mercosur.int/ pt/o-que-e-focem/. Acesso em: 10 maio 2024.
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