Claudia Loureiro 520 conter mecanismos de atuação política para os cidadãos dos Estados Partes, não se consolida a partir do patamar da cidadania mercosulina. Referências BORCHARDT, Klaus-Dieter. O ABC da União Europeia. Luxemburgo: Publicações da União Europeia, 2011. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/ pluginfile.php/5505853/mod_resource/content/1/o%20abc%20do%20di reito%20na%20união%20europeia.pdf. Acesso em: 11 maio 2024. CONSELHO EUROPEU. Pacto em matéria de Migração e Asilo. Bruxelas: Conselho Europeu, 10 abr. 2024. Disponível em: https://www.consilium.euro pa.eu/pt/policies/eu-migration-policy/eu-migration-asylum-reform-pact/. Acesso em: 22 abr. 2024. EURONEWS. Parlamento Europeu aprova novo pacto sobre migração e asilo da UE. Euronews, 10 abr. 2024. Disponível em: https://pt.euronews.com/ my-europe/2024/04/10/parlamento-europeu-aprova-novo-pacto-sobre-mi gracao-e-asilo-da-ue. Acesso em: 22 abr. 2024. FERRAJOLI, Luigi. Más allá de la soberanía y ciudadanía: un constitucionalismo global. Revista de Teoría y Filosofía del Derecho, n. 9, p. 173-184, out. 1998. Disponível em http://www.cervantesvirtual.com/obra/ms-all-de-la- soberana-y-la-ciudadana-un-constitucionalismo-global-0/ Acesso em: 10 maio 2024. FLORÊNCIO, Sérgio Abreu e Lima; ARAÚJO, Ernesto Henrique Fraga. MERCOSUL hoje. São Paulo: Alfa Ômega, 1996. Disponível em http://funag. gov.br/biblioteca/download/MERCOSUL_HOJE.pdf. Acesso em: 10 maio 2024. HABERMAS, Jürgen. Sobre a Constituição da Europa. Trad. Denilson Luis Werle, Luis Repa e Rúrion Melo. São Paulo: Ed. Unesp, 2012. LOUREIRO, Claudia. Cidadania mercosulina e multicultural: um longo caminho a ser percorrido. In: Anais do Congresso Internacional em Comemoração aos 30 Anos do MERCOSUL e 22 Anos do NEADI. Curitiba: PUCPR, 2021. MERCADO COMUMDO SUL (MERCOSUL). Conselho Mercado Comum. Estatuto da cidadania do MERCOSUL. Buenos Aires: MERCOSUL, 2021. Disponível em: https://www.mer cosur.int/pt-br/cidadania/estatuto-cidada nia-mercosul/. Acesso em:10 maio 2024.
RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz