523 DEMOCRACIA E CIDADANIA NO MERCOSUL ENTRE O VENENO E A CURA: ESTRUTURAS INTERGOVERNAMENTAIS E A AUTOCONTENÇÃO (OU FALTA DE OUSADIA) COMO QUALIDADE INSTITUCIONAL DEMOCRACIA Y CIUDADANÍA EN EL MERCOSUR ENTRE EL VENENO Y LA CURA: ESTRUCTURAS INTERGUBERNAMENTALES Y LA AUTOCONTENCIÓN (O FALTA DE AUDACIA) COMO CALIDAD INSTITUCIONAL DEMOCRACY AND CITIZENSHIP IN MERCOSUR BETWEEN POISON AND CURE: INTERGOVERNMENTAL STRUCTURES AND SELF-RESTRAINT (OR LACK OF BOLDNESS) AS AN INSTITUTIONAL QUALITY Raphael Carvalho de Vasconcelos1 Celso de Oliveira Santos2 Resumo: O MERCOSUL, assim como outras organizações internacionais fizeram e especificamente a União Europeia fez em sua Carta de Direitos Fundamentais, dedicou parte da sua produção normativa à proteção do regime democrático nos seus Estados Partes. Este estudo se dedica a analisar a proteção jurídica da democracia no MERCOSUL, bem como o histórico de aplicação da cláusula democrática e a conjuntura política atual da iniciativa regional. A intergovernabilidade do processo decisório da organização serve, nos resultados não definitivos do trabalho, como parâmetro de análise da capacidade institucional do MERCOSUL para enfrentar o tema ao longo dos anos e as perspectivas da cidadania e da democracia no subcontinente. Palavras-chave: MERCOSUL. Democracia. Cidadania. Cláusula democrática. Resiliência democrática. Intergovernabilidade. Resumen: El MERCOSUR, así como otras organizaciones internacionales lo hicieron y específicamente lo que hizo la Unión Europea en su Carta de Derechos Funda1 Doutor em Direito e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito e Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Titular da UERJ. Professor de Direito Público da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Integrante da lista de árbitros/chairpersons para disputas em matéria comercial e painéis TSD da União Europeia. Advogado e consultor jurídico. E-mail: rvasconcelos@raphaelvasconcelos.com 2 Doutorando em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP). Bolsista FAPERJ. E-mail: osantoscelso@gmail.com DOI: https://doi.org/10.29327/5433241.1-22
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