Raphael Carvalho de Vasconcelos e Celso de Oliveira Santos 540 A ausência de povo não significa, contudo, que não existam iniciativas para viabilizar maior participação cidadã no MERCOSUL. O retorno das Cúpulas Sociais e a convocatória recente do Tribunal Permanente de Revisão para que a academia apresente reflexões a respeito de manifestações de amicus curiae no sistema de solução de controvérsias da organização são apenas alguns dos movimentos recentes que buscam aproximar a institucionalidade do MERCOSUL da população. Mas o contexto político regional não é dos mais promissores para qualquer amadurecimento institucional substancial que tenda a relativizar a intergovernabilidade tornando a iniciativa regional mais democrática e aberta à cidadania. E esse Zeitgeist não marca apenas a atualidade do MERCOSUL, mas do direito de uma forma geral e, de maneira bastante específica, o direito internacional como um todo. As soberanias recobraram, nos últimos anos, espaços e prerrogativas que pareciam superadas ou delegadas a consensos coletivos amplos. Dentre os exemplos dessa realidade que marca o direito internacional nos últimos 10 ou 15 anos inclui-se o maior protecionismo nas relações de comércio, mas também as guerras e o afastamento do direito internacional humanitário. A institucionalidade do MERCOSUL incorporou a democracia em suas normas e práticas na medida em que a intergovernabilidade permitiu. O Protocolo de Ushuaia é, sob essa perspectiva, um sucesso e as barreiras à plena participação cidadã na organização regional refletem como um espelho das estruturas políticas internas de seus Estados Partes. Em contexto no qual pouco avanço nesse tema pode ser aguardado, a atualidade convoca o MERCOSUL a preservar, ainda que de maneira latente, suas instituições, protocolos e, principalmente, seus objetivos de longo prazo. E, nesse balaio, incluem-se a democracia e a cidadania regionais. 6. Conclusões Este trabalho pretendeu realizar um breve diagnóstico do panorama democrático e do exercício da cidadania no MERCOSUL ao longo de seus mais de 30 anos. Com a intenção de apenas aportar ao debate público, a percepção da intergovernabilidade como sintoma político de como a democracia é defendida pela organização regional e a distância entre a institucionalidade internacional da cidadania serviram de ponto de partida e de chegada contextual proposto. As premissas teóricas de análise são apresentadas na primeira parte deste escrito, que, inclusive trazendo perspectivas extrarregionais como a da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, apresenta a forma como o MERCOSUL incorporou em suas normativas e institucionalidade a democracia e a cidadania. Na seção seguinte, um curto panorama do momento da organização foi traçado cronologicamente desde suas origens para que, logo, fossem apresentadas as encruzilhadas atuais e as perspectivas futuras da integração regional.
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