A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: contribuições para o MERCOSUL

Raphael Carvalho de Vasconcelos e Celso de Oliveira Santos 542 MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL). Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul, Bolívia e Chile. Ushuaia: MERCOSUL, 24 jul. 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/decreto/2002/D4210.htm. Acesso em: 29 abr. 2024. MERKEL, Wolfang. Is there a crisis of democracy? Democratic Theory: An Interdisciplinary Journal, v. 1, n. 2, p. 11-25, 2014. MERKEL, Wolfgang; LÜHRMANN, Anna. Resilience of democracies: responses to illiberal and authoritarian challenges. Democratization, v. 28, n. 5, p. 869884, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1080/13510347.2021.19280 81. Acesso em: 14 ago. 2024. ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Carta Democrática Interamericana. Washington: OEA, 11 set. 2001. Disponível em: http:// www.oas.org/OASpage/port/Documents/Democractic_Charter.htm. Acesso em: 14 ago. 2024. ORGANIZAÇÃO DE ESTADOS AMERICANOS (OEA). Carta da Organização dos Estados Americanos. Bogotá: OEA, 1948. Disponível em: https://cidh. oas.org/Basicos/Portugues/q.Carta.OEA.htm. Acesso em: 14 ago. 2024. ORGANIZAÇÃO DE ESTADOS AMERICANOS (OEA). Protocolo de Reforma da Carta da Organização dos Estados Americanos “Protocolo de Washington”. Washington: OEA, 14 dez. 1992. Disponível em: http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2760.htm. Acesso em: 14 ago. 2024. PIOVESAN, Flávia. Ius Constitutionale Commune em América Latina: contexto, challenges and perspectives. In: BOGDANDY, Armin von et al. Transformative Constitutionalism in Latin America: the emergence of a new ius commune. Oxford: Oxford University Press, 2017. TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISÃO DO MERCOSUL (TPR). Laudo nº 01/2012 do Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL sobre o Procedimento Excepcional de Urgência apresentado pela República do Paraguai. Assunção: MERCOSUL, 21 jul. 2012. Disponível em: https:// www.tprmercosur.org/es/docum/laudos/Laudo_01_2012_es.pdf. Acesso em: 29 abr. 2024. UNIÃO EUROPEIA (UE). Tratado de Amsterdã. Amsterdã, 2 out. 1997. Jornal Oficial da União Europeia, n. C 340, p. 1-308, 10 nov. 1997. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex%3A1 1997D%2FTXT. Acesso em: 29 abr. 2024. VASCONCELOS, Raphael Carvalho. 30 anos velando o MERCOSUL vivo. International Law Association Brasil, 9 ago. 2021. Disponível em http:// ila-brasil.org.br/blog/30-anos-velando-o-mercosul-vivo/. Acesso em: 29 abr. 2024.

RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz