“Consciente do seu património espiritual e moral, a União baseia-se nos valores indivisíveis e universais da dignidade do ser humano, da liberdade, da igualdade e da solidariedade; assenta nos princípios da democracia e do Estado de direito. Ao instituir a cidadania da União e ao criar um espaço de liberdade, de segurança e de justiça, coloca o ser humano no cerne da sua acção.” (Preâmbulo da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, 2000) A CARTA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA: CONTRIBUIÇÕES PARA O MERCOSUL
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