A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: contribuições para o MERCOSUL

Sumário	8
Apresentação	11
Luciane Klein Vieira	11
A evolução jurisprudencial do Tribunal de Justiça da União Europeia e a Carta de Direitos Fundamentais: de Roma a Lisboa	14
Jamile Bergamaschine Mata Diz	14
Pedro Campos Araújo Corgozinho	14
As contribuições do processo de construção da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia para a consolidação do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL	33
Luciane Klein Vieira	33
EIXO 1 – Proteção do consumidor/ Protección del consumidor	59
Los derechos del consumidor y los derechos humanos: una especial referencia a la Carta de Derechos Fundamentales de la Unión Europea y a la Constitución Nacional de los Estados Latinoamericanos	60
Roberto Ruiz Díaz Labrano	60
Cerca de meio século depois: as políticas de consumidores na União Europeia	82
Mário Frota	82
Proteção do consumidor no Estatuto da Cidadania do MERCOSUL frente à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia	113
Laís Maria Belchior Gondim	113
Tarin Cristino Frota Mont’Alverne	113
A Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia e a proteção do consumidor: um modelo para o MERCOSUL?	133
André de Carvalho Ramos	133
Mariana Sebalhos Jorge	133
O modelo europeu de resolução alternativa de conflitos de consumo: reflexões para o MERCOSUL	159
Tatiana Cardoso Squeff	159
Bianca Guimarães Silva	159
Breve análisis de la jurisprudencia del TJUE en materia de reclamaciones de pasajeros de avión por denegación de embarque, cancelación y retrasos en sus vuelos en el marco del art. 38 de la Carta de los Derechos Fundamentales de la Unión Europea	188
Juan M. Velázquez Gardeta	188
EIXO 2 – Proteção de dados/Protección de datos	217
De nuevo en torno al tema de la protección de datos en la Unión Europea	218
Carlos Francisco Molina del Pozo	218
Derechos e intereses fundamentales en la colaboración digital euro-latinoamericana	242
Roberto Cippitani	242
Isabel Cornejo-Plaza	242
La protección de datos en la Unión Europea: análisis de una década de ampliación del Reglamento (UE) 2016/679 del Parlamento Europeo y del Consejo de 27 de abril de 2016 relativo a la protección de las personas físicas en lo que respecta al tratamiento de	267
Virginia Saldaña Ortega	267
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD): uma análise das contribuições do Direito Europeu para os países do MERCOSUL	288
Têmis Limberger	288
Juliana Paganini	288
Integrando a soberania de dados indígenas no MERCOSUL: possibilidades de diálogo com a União Europeia	308
Carla Ribeiro Volpini Silva	308
Júlia Péret Tasende Társia	308
EIXO 3 – Proteção do trabalhador migrante/ Protección del trabajador migrante	331
A Carta de Direitos Fundamentais e a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre trabalhadores migrantes deslocados	332
Jânia Saldanha	332
La UE y el MERCOSUR en perspectiva de migración laboral: una oportunidad para la cooperación internacional con miras en los derechos fundamentales	359
Leopoldo M. A. Godio	359
El derecho a la reagrupación familiar como corolario de la ciudadanía europea: aportes y enseñanzas para el MERCOSUR	379
Luciana B. Scotti	379
Liberdade de circulação no MERCOSUL (com mecanismos compensatórios à segurança regional): aspectos de uma perspectiva comparada	418
Gustavo Oliveira Vieira	418
Rafael Euclides Seidel Batista	418
EIXO 4 – Exercício da cidadania/Ejercicio de la ciudadanía	435
La Carta de Derechos Fundamentales de la Unión Europea y el ejercicio de la ciudadanía europea	436
Sandra C. Negro	436
A cidadania e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia	459
Anderson Vichinkeski Teixeira	459
O exercício da cidadania nos processos de integração regional europeu e mercosulino	470
Aline Beltrame de Moura	470
Carolina Attuati	470
Sinergias entre a cidadania europeia e a mercosulina	499
Claudia Loureiro	499
Democracia e cidadania no MERCOSUL entre o veneno e a cura: estruturas intergovernamentais e a autocontenção (ou falta de ousadia) como qualidade institucional	523
Raphael Carvalho de Vasconcelos	523
Celso de Oliveira Santos	523

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