Devido processo legal e intervenção de Inteligência Artificial no judiciário 134 desatento tende a não duvidar do que está escrito. Para ilustrar o fenômeno – erro da informação dada pelo Chat vs. sua assertividade – mesmo errado, o usuário, quando confronta a IA do erro, recebe como resposta: “Eu me desculpo por mais essa confusão causada, você está correto...”. Além de erros de conteúdo, o ChatGPT também tende a inventar referências ou citações que não existem. O pesquisador que usa a IA precisa ficar atento, até porque este fenômeno, apontam os criadores desta tecnologia, não parece fácil de ser superado, já que é incompreensivo para os técnicos o porquê de a máquina fazer isso. Alémdeste debate relacionado comametodologia, outros desafios se relacionam com a questão dos direitos do autor. Para elaborar respostas, o ChatGPT foi alimentado com milhões (ou mais) de dados extraídos de textos. Por um lado, isso revela que o ChatGPT produz textos namedida do que lhe for alimentado; e, por outro lado, pondera-se se seria a utilização destes textos uma nova forma de plágio (já que nem sempre a empresa detentora da ferramenta de IA confere pagamento pelo uso dos direitos do autor, ao lê-lo/usá-lo em seu banco de dados). Omesmo debate tem sido feito em ferramentas de IA Generativa que produzem imagens, notadamente o Dall-E e o Midjourney, em que ficam mais nítidas as inspirações do acervo artístico da qual se valeram, para construir as imagens solicitadas no prompt pelo usuário. Aqui se pretende ater à questão da elaboração de textos por IA Generativa, com potencial violação ao devido processo legal. 3. DIREITOS FUNDAMENTAIS E POTENCIAIS PROBLEMAS DA APLICAÇÃO DE UMA IA GENERATIVA DIANTE DO DEVIDO PROCESSO LEGAL Retornando à produção de textos, o desafio a ser superado é a aplicação destas ferramentas de IA Generativa para solução de processos administrativos e judiciais. O Instituto Nacional de Seguridade Social brasileiro (INSS) está utilizando ferramenta de IA para análise de pedidos de aposentadoria (o famigerado indeferimento da aposentadoria em seis minutos vem sofrendo críticas). Os Tribunais de Contas brasileiros também já estão utilizando sistemas similares. No Judiciário do Brasil, percebe-se um número de 41 projetos ativos de IA em 32 tribunais brasileiros (em mar./23), mas com funções de
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