137 Thiago Felipe S. Avanci, Alder Thiago Bastos e Sabrina Santos ram nos últimos anos, o Poder Judiciário brasileiro lidera os índices de países com o maior volume de decisões judiciais e contencioso de massa, conforme relatório emitido pela Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de tramitação no Brasil é de 75,4 milhões (Alencar, 2021, p. 37). Diante dos desafios que ainda estão presentes, não é possível negar que a Inteligência Artificial é um mecanismo de controle essencial e os benefícios para a gestão interna de fóruns, tribunais, cortes superiores e a redução dos custos operacionais, além de possibilitar o gerenciamento de pequenas etapas processuais, sem cunhos decisórios, dinamizando o tramite processual para solucionar o conflito existente e deflagrado em cada processo judicial. O Conselho Nacional de Justiça tem incentivado e fornecido capacitação para que o uso da ferramenta seja contínuo. Contudo, a gestão processual não se perfaz na resolução do conflito, alinhavando-se a uma ideia de rotinas internas que impulsionam o processo, sem que haja uma efetiva resolução do conflito que reverberou a busca do Poder Judiciário. Vale ressaltar que o acesso ao direito e à justiça, através das novas tecnologias de informação possibilitaram a circulação de mais informação e, portanto, o direito e a justiça mais próximos e que também visam a transparência. Exemplo disso é o acesso à base de dados jurídicos, a informações fundamentais para o exercício de direitos. De todo modo, também tiveram consequências, especialmente àquelas pessoas tidas como “analfabetas digitais”, cuja ausência de manuseio à tecnologia afastaram da realidade do mercado de trabalho nesse segmento. Dessa forma, a utilização da IA nos tribunais deverá estar alicerçada nas várias garantias fundamentais existentes, incluindo o princípio do devido processo legal, este mais detalhado no subcapítulo que se propõe, da isonomia das partes e da necessária fundamentação das decisões que buscam verificar o cerne da questão conflituosa. No decorrer dos anos, os tribunais e cortes do Brasil, enfrentam o desafio de uniformizar a jurisprudência, dando corpo a uma teoria de precedentes, conforme dispõe o Código de Processo Civil E nessa busca, a IA apresenta-se como uma ferramenta de preservação do Direito, pois permite estruturar dados nos mais diversos pronunciamentos judiciais
RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz