Inteligencia Artificial para un futuro sostenible: desafíos jurídicos y éticos

Devido processo legal e intervenção de Inteligência Artificial no judiciário 142 do nome do Autor dos referidos cadastros restritivos de crédito, relacionados à suposta dívida de R$ 10.000,00. **II Da Indenização por Danos Morais** Quanto ao pedido de indenização por danos morais, entendo que a negativação indevida do nome do Autor causou-lhe constrangimento e abalo psicológico, configurando lesão aos seus direitos de personalidade. Considerando a gravidade do ilícito cometido pelo Réu, bem como os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, fixo a indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros legais a contar da citação. **III Dispositivo** Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para determinar: 1 A exclusão imediata do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito mantidos pelo Banco Réu, relacionados à suposta dívida de R$ 10.000,00. 2 Condenar o Banco Réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros legais a contar da citação. Considerando a revelia do Réu, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, [data] [Assinatura do Juiz] [Nome do Juiz] Juiz(a) de Direito 3.4 Análise Não está se questionando a qualidade da sentença. Obviamente, pelas informações de input, trata-se de uma decisão extremamente simples Mas alguns pontos merecem destaque. A ferramenta de IA: 1. fixou valor com base na jurisprudência média; 2. curiosamente aplicou revelia ao réu, provavelmente porque não foi alimentada com nenhuma contestação; 3. fixou honorários advocatícios em patamar mais alto que o de costume; 4. corretamente atribuiu parcial proce-

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