A nova Lei de Licitações: Inteligência Artificial e o futuro sustentável 156 especialmente no que tange à eficiência e à adoção de critérios de sustentabilidade. A recente promulgação da nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021) trouxe consigo a promessa de modernizar esse cenário, incentivando a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. Isso permite integrar às licitações tecnologias avançadas como a Inteligência Artificial (IA), com a perspectiva de que estas possammelhorar a transparência, a eficiência e a eficácia das licitações públicas, alinhadas com os objetivos de desenvolvimento sustentável e inovação tecnológica previstos na nova legislação. Desse modo, o presente artigo tem como objetivo investigar a integração potencial da IA no procedimento licitatório, analisando como essa tecnologia pode contribuir para compras públicas mais sustentáveis sob a égide da nova legislação. O problema central deste estudo é entender como a integração da IA nas práticas de licitação pode transformar esses processos em mecanismos mais eficientes e sustentáveis, avaliando os benefícios e desafios dessa integração. Questiona-se particularmente: Como a integração da Inteligência Artificial nas práticas de licitação, sob a nova Lei de Licitações, pode contribuir para o desenvolvimento de compras públicas mais sustentáveis e qual e seu impacto para o futuro sustentável das práticas de licitação no Brasil? A hipótese levantada no presente estudo é a de que as condições para a integração da IA ao procedimento licitatório, em prol da sustentabilidade, estão estabelecidas, sendo possível otimizar significativamente os processos de trabalho e, ao mesmo tempo, buscar a promoção do desenvolvimento sustentável. Para alcançar o objetivo do presente artigo, foi adotada uma metodologia teórico-propositiva, com revisão de literatura sobre os principais institutos jurídicos presentes na nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021), com destaque para o incentivo conjunto ao desenvolvimento nacional sustentável e à inovação, avaliando-se duas práticas adotadas no poder público, as licitações sustentáveis e as soluções de IA, com a proposição de um conjunto de requisitos para a integração das duas práticas e a sua viabilidade no cenário brasileiro. O artigo está estruturado no seguinte tripé: primeiro, uma avaliação do marco legal do processo licitatório no Brasil, com ênfase nos dispositivos que permitem a realização das licitações sustentáveis, além de uma avaliação sobre as vantagens da adoção de
RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz