A nova Lei de Licitações: Inteligência Artificial e o futuro sustentável 168 Em linhas gerais, compras públicas sustentáveis (CPS4) são aquelas que incorporam critérios de sustentabilidade nos processos licitatórios; ou seja, são consistentes com os princípios abarcados pelo desenvolvimento sustentável – um conceito complexo que busca promover uma sociedade mais justa e equitativa para as gerações atuais e futuras –, desenvolvendo-se nos limites (ou na capacidade de suporte) do meio ambiente. A despeito da variedade de termos utilizados, a essência das CPS é que as autoridades públicas deveriam se responsabilizar, em suas próprias práticas de aquisições, por identificar e dar preferência aos produtos e serviços mais favoráveis para uma sociedade sustentável (IPEA, 2011). Segundo Silva (2014 como citado em Freitas, 2017) alguns editais de licitação têm focado na dimensão econômica, outros na social e outros na ambiental, conforme os parâmetros existentes em cada círculo apresentado na figura 1 apresentada a seguir. O desafio é estabelecer um equilíbrio entre os diversos critérios sustentáveis nessas diferentes dimensões. Figura 1: Tripé da sustentabilidade das CPS Fonte: Freitas, 2017. 4 Adotar-se-á aqui a nomenclatura de Compras Públicas Sustentáveis (CPS), que vem sendo utilizada pelo governo brasileiro, para descrever as aquisições orientadas por critérios de sustentabilidade – também conhecidas como licitações públicas sustentáveis ou licitações positivas. As compras que envolvem apenas critérios ambientais são consideradas uma subcategoria das licitações sustentáveis, sendo chamadas de compras verdes, compras ambientalmente amigáveis ou eco aquisições.
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