Inteligencia Artificial para un futuro sostenible: desafíos jurídicos y éticos

A nova Lei de Licitações: Inteligência Artificial e o futuro sustentável 178 pode recebermodelos padronizados de documentos e parâmetros. Ao final, a ferramenta pode produzir uma minuta do documento desejado, seguindo os parâmetros apresentados, a ser revisada pelo agente público encarregado de tal tarefa, economizando tempo e esforço. Ocorre que é justamente nessa fase preparatória onde deve estar o foco principal do gestor público na busca pela realização de uma licitação sustentável Inclusive, de acordo com o Guia Nacional de Contratações Sustentáveis, elaborado pela AGU (Brasil, 2023b), há quatro passos necessários para a realização de uma contratação sustentável, conforme quadro a seguir: Quadro 4: Passos para a realização de uma contratação sustentável. Passo Descrição Correlação com as fases do procedimento de licitação 1º passo Necessidade da contratação e a possibilidade de reuso ou redimensionamento ou aquisição pelo processo de desfazimento. Fase interna, no estudo técnico preliminar 2º passo Planejamento da contratação com parâmetros de sustentabilidade. Fase interna, no estudo técnico preliminar e no termo de referência 3º passo Análise do equilíbrio entre os princípios licitatórios da isonomia, vantajosidade e da sustentabilidade. Fase interna, no estudo técnico preliminar, quando o gestor avalia a viabilidade da contratação e na análise feita pela assessoria jurídica 4º passo Gestão e fiscalização do contrato, bem como a gestão de resíduos. Durante a execução contratual Fonte: elaborado com base em (Brasil, 2023b). Ou seja, os três primeiros passos para uma contratação sustentável, inerentes ao processo licitatório, se dão na fase interna durante a produção dos seguintes documentos: estudo técnico preliminar, termo de referência e parecer jurídico. Nesse sentido, verifica-se um relevante potencial de utilização de ferramentas de IA generativa para o apoio à produção dos documentos da fase interna (ou de planejamento) de uma licitação sustentável Para que a solução aqui apresentada para a efetivação de licitações sustentáveis pormeio da utilização de IA generativa, entende- -se que é necessário que estejam presentes os seguintes elementos: a) a contratação de uma solução de IA generativa, com a adoção das cautelas referentes à segurança da informação; b) orientações para a correta avaliação quanto à necessidade da contratação e a posterior inserção de critérios de sustentabilidade nos documentos; e c) uma

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