A nova Lei de Licitações: Inteligência Artificial e o futuro sustentável 180 para as licitações públicas no Brasil, a nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021), como sendo uma solução capaz de alcançar, de forma concomitante dois objetivos de tal procedimento: o desenvolvimento nacional sustentável e a inovação. Para tanto, foram investigados os limites legais e práticos para a realização das licitações sustentáveis, destacando-se, como desafios: a identificação de bens, serviços e obras que considerem critérios de sustentabilidade sem que isso venha a restringir de forma indevida a competitividade do certame; as limitações para a interação com o mercado fornecedor; e a necessidade de se equilibrar as dimensões econômica, social e ambiental. Na sequência, foram identificadas as principais iniciativas de utilização de IA no setor público, com destaque para as soluções voltadas para o procedimento de contratação pública no Brasil. Verificou-se que as soluções estão direcionadas a ações de controle (interno e externo) do procedimento licitatório e que não há iniciativas sistematizadas que digam respeito ao aprimoramento da gestão das licitações, visando a automação de tarefas repetitivas e a análise de dados para a elaboração de minutas de documentos. Nesse cenário, identificou-se a possibilidade da utilização da IA generativa integrada ao procedimento licitatório como um instrumento capaz de impulsionar a realização de licitações sustentáveis no Brasil. A solução proposta integra três elementos já presentes na realidade brasileira: a) a contratação de uma solução de IA generativa, para a qual já há expertise na Administração Pública Federal, inclusive sob a égide da nova Lei de Licitações; b) documentação com orientações para a inclusão de critérios de sustentabilidade nas licitações, a exemplo do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da AGU; e c) uma base de dados massiva, que permita treinar a ferramenta e buscar soluções sustentáveis adotadas emoutros órgãos e entidades, o que pode ser encontrado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP Para futuras pesquisas, sugere-se a realização de estudos que avaliem os impactos práticos da implementação da IA nas licitações, com especial enfoque na promoção da realização de licitações sustentáveis Inclusive, o referido estudo pode contar com o suporte de ferramentas de IA para a leitura de editais publicados e a identificação de critérios de sustentabilidade.
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