Inteligencia Artificial para un futuro sostenible: desafíos jurídicos y éticos

181 Marília Cláudia Martins Vieira e Couto, Paulo Campanha Santana e Esther Sanches Pitaluga REFERÊNCIAS Amorim, V. A. J. (2018). Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência (2a ed.). Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições técnicas. Barcessat, L. (2011). Papel do Estado brasileiro na ordem econômica e na defesa do meio ambiente: necessidade de opção por contratações públicas sustentáveis. In Santos, M. G., Barki, T. V. P. (Coord.). Licitações e contratações públicas sustentáveis. Belo Horizonte: Fórum. Brasil. (1988, 5 de outubro). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, p. 1. Brasília, DF. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituicao.htm Brasil. (2012, 6 de junho). Decreto n.º 7.746 de 5 de junho de 2012. Diário Oficial da União, p. 1. Brasília, DF.Recuperado de http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/ d7746.htm Brasil. (2021, 1º de abril). Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021. Diário Oficial da União, p. 1. Brasília, DF. Recuperado de https://www. planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133. htm Brasil. (1993, 22 de junho). Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Diário Oficial da União, p. 8.269. Brasília, DF. Recuperado de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm Brasil. (2010, 16 de dezembro). Lei n.º 12.349, de 15 de dezembro de 2010. Diário Oficial da União, p. 2. Brasília, DF.Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/ lei/l12349.htm Brasil, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Consolidação do levantamento de custos. (2007, junho). Mapeamento e Análise dos Custos Operacionais dos Processos de Contratação do Governo Federal, contrato n.º 06/47-2825, Relatório Técnico, (n. 12, versão 2.2). Brasília, DF.

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