Este livro é o resultado parcial das pesquisas realizadas pelos autores no âmbito do projeto de pesquisa “INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA UM FUTURO SUSTENTÁVEL: DESAFIOS JURÍDICOS E ÉTICOS” Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI Processo número 405763/2021-2, Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 – UNIVERSAL 2021
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