29 Haide Maria Hupffer, Adriano Sbaraine e Danielle Paula Martins potenciais riscos “colocados pelos sistemas de IA, especialmente os riscos catastróficos ou existenciais, devem ser sujeitos a esforços de planejamento e mitigação proporcionais ao seu impacto esperado”; iv] adoção de medidas de segurança para IA desenvolvida para se autoaperfeiçoarem ou se autorreplicarem recursivamente; v] bem comum: a IA “só deve ser desenvolvida a serviço de ideais éticos amplamente partilhados e para o benefício de toda a humanidade, e não de um país ou de uma organização” (Future of Life Institute, 2017b). Outra importante iniciativa foi da Comissão Europeia que nomeou um grupo de especialistas para aconselhar a sua estratégia de IA (High-Level Expert Group on AI – AI HLEG) no ano de 2019. O grupo apresentou dois importantes documentos: i] Diretrizes Éticas para uma IA Confiável com a apresentação de sete requisitos (agência humana e supervisão; robustez técnica e segurança; privacidade e governança de dados; transparência; diversidade, não discriminação e justiça; bem-estar social e ambiental e responsabilização); ii] Recomendações de políticas e investimentos para IA confiável, documento em que são apresentadas 33 recomendações alicerçadas na sustentabilidade, crescimento, competitividade e inclusão (European Commission, 2019). Um terceiro exemplo vem da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que reuniu os 36 países membros juntamente com o Brasil, Argentina, Costa Rica, Colômbia e Romênia, no ano de 2019, para elaborar e aprovar a Recomendação do Conselho da OCDE sobre Inteligência Artificial. Com a participação de mais de cinquenta representantes de governos, instituições acadêmicas, empresários, organismos internacionais, comunidade tecnológica, sindicatos e sociedade civil a Recomendação contempla cinco “Princípios da OCDE sobre Inteligência Artificial”, que podem ser a assim resumidos: i] a IA deve estar a serviço do ser humano e do planeta e direcionada para o crescimento inclusivo, desenvolvimento sustentável e bem-estar; ii] os designs dos sistemas de IA devem respeitar o Estado de direito, os direitos humanos, os valores democráticos, a diversidade e devem incorporar a possibilidade de intervenção humana para garantir uma sociedade equitativa e justa; iii] a transparência e a divulgação responsável devem guiar os sistemas de IA para garantir que as pessoas saibam quando estão interagindo com a IA e para que possam se opor a resultados dessa interação; iv]
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