107 Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) Esta falta de uma regulação que inspira confiança é vista nesta literatura como grave face aos conhecidos riscos ainda não equaciona- dos relacionados ao comportamento diferenciado de substâncias em escala nano, (Siegal, 2023; Sozer; Kokini, 2009). As suas vantagens, a capacidade de penetrar células, são a fonte das maiores preocupações – a possibilidade de as nanopartículas passarem pela pele, pela ina- lação, ou mesmo pela digestão, e a partir daí entrar nas células e no sangue das pessoas. Toxicidade e poluição são outras fontes de preo- cupação. Fontes próximas ao “Estabelecimento”, como a Royal Society and Royal Academy of Engineering, (2004), também chamaram atenção para os riscos sérios de nano-toxicidade. Os relatórios da ONG Amigos da Terra foram notáveis na sua campanha contra estes riscos, como pode ser captado nos seus títulos: Tiny Ingredients, Big Risks; Nano Particles in Baby Formula. Pairando sobre este dilema de inovações emplena difusão num contexto de regulação ainda precária é o exemplo recente dos transgênicos, mencionados muitas vezes nesta literatura, sobretudo pelas ONGs, ETC Group e Amigos da Terra. Estas ONGs, face o acúmulo de literatura apontando riscos das nanotecnologias, concluíram sobre a necessidade de umMoratório, uma demanda acolhida pela Internatio- nal Union of Food, Farm, and Hotel Workers em 2007. A Greenpeace, também, chamou para um moratório sobre a liberação de nanopartículas no ambiente. Invernizzi e Foladori, (2013) mapeiam os posi- cionamentos de ONGs, movimentos sociais e sindicatos. Em 2007 os “Princípios para a Supervisão de Nanotecnologia e Nano materiais” foram assinadas por mais de 70 organizações sociais e sindicatos de seis continentes. Os Princípios em número de 8, são: 1) adoção do en- foque de precaução; 2) regulação obrigatória e específica; 3) saúde e segurança do público e dos trabalhadores; 4) proteção do ambiente; 5) transparência; 6) participação pública; 7) inclusão de impactos mais amplos, (sociais, éticos e outros); 8) responsabilidade do fabricante. Mesmo não sendo adotados, os autores concluem que esta mobiliza- ção pressionou vários Governos a pedir mais estudos. Assim se o ambiente foi de euforia em 2005 no World Food Technology and Innovation Conference, em Dublin, Irlanda, onde se- gundo Mark Bünger, analista industrial, as grandes empresas falaram entusiasmadas sobre o seu envolvimento na nanotecnologia, seis anos depois no Congresso do Institute of Food Studies em Nova Or- leans estas mesmas empresas declararem estar apenas monitorando o setor sem investimentos próprios. Bünger atribui esta mudança aos problemas de regulação que estão levando a uma perda de interesse
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