Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) 124 quanto a Agência de Produtos Terapêuticos (TGA) regula produtos de saúde contendo nanomateriais. A Austrália colabora frequentemente com iniciativas internacionais para alinhar suas normas com as melhores práticas globais (MALAKAR; LACEY; BERTSCH, 2022) . A regulamentação na China é conduzida pela Administração de Padronização (SAC) e outras entidades nacionais. Desde 2007, a China implementa regulamentos específicos para o uso seguro de na- nomateriais em laboratórios e produtos de consumo, como alimentos e cosméticos. A China tem investido significativamente na criação de padrões técnicos e materiais de referência para facilitar o uso seguro e sustentável de nanomateriais, além de promover colaborações inter- nacionais em normatização, especialmente no campo da saúde e meio ambiente (YANG; GAO; ZHOU, 2022). 6.6 Iniciativas e Colaborações Internacionais A normatização da nanotecnologia exige cooperação entre diferentes países e instituições. Diversas iniciativas globais têm sido estabelecidas para padronizar metodologias e práticas de segurança: A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econô- mico (OCDE) apoia a criação de metodologias de teste padronizadas para nanomateriais por meio de grupos de trabalho, incluindo o Working Party on Manuf ctured Nano aterials. A OCDE facilita a troca de informações entre países membros, ajudando a harmonizar as práti- cas de regulação (RASMUSSEN et al., 2019). O NANoREG foi uma colaboração entre a União Europeia e vários outros países para desenvolver uma estrutura regulatória que aborde os riscos específicos dos nanomateriais. A iniciativa oferece uma base de dados de segurança e promove estudos de caso para aju- dar a preencher lacunas de conhecimento, permitindo que as regulamentações sejam baseadas em evidências científicas validadas e atua- lizadas (GOTTARDO et al., 2017). A International Organization for Standardization (ISO) tem publicado normas técnicas para a caracterização e uso seguro de nanomateriais, incluindo diretrizes para medição e análise. Essas normas têm sido amplamente adotadas por países ao redor do mun- do para garantir a consistência nos procedimentos de avaliação de nanomateriais (SHARIFI et al., 2022). Os trabalhos do Comitê Técnico de Nanotecnologia da ISO (ISO-TC-229) serão melhor abordados mais a frente.
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