133 Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) Além de proteger os profissionais diretamente envolvidos, a educação sobre nanossegurança também fortalece a implementação de uma abordagem preventiva, na qual as práticas seguras são adota- das antes da ocorrência de incidentes (TRYBULA; NEWBERRY, 2020). A conscientização pública sobre os riscos e benefícios dos produtos nanotecnológicos é igualmente importante para construir uma aceita- ção social informada, facilitando uma inovação responsável e alinhada com os interesses da sociedade. 8.4 Colaboração Institucional e Iniciativas para a Nanossegurança A promoção da segurança na nanotecnologia requer colabora- ção entre diversos setores e o desenvolvimento de uma infraestrutura regulatória abrangente. No Brasil, várias entidades desempenham um papel essencial nesse processo. No eixo acadêmico e regulatório, o Sis- tema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias (SisNANO), a NA- NoREG e a Rede Nacional de Métodos Alternativos ao Uso de Animais (RENAMA) formam a base científica e regulatória para o desenvolvi- mento de normas e práticas seguras no uso de nanomateriais. No campo jurídico, o Ministério Público do Trabalho (MPT) protege os trabalhadores expostos a nanomateriais, assegurando o cumprimento das legislações de segurança (MAIA MERÍSIO et al., 2024). Na interface com a indústria, a API Tecnópolis promove a inovação segura em nanotecnologias. No âmbito executivo, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI) coordena as políticas públicas para regulamentar o setor. Essas conexões entre academia, indústria, setor jurídico e go- verno são fundamentais para um uso seguro e sustentável da nanotec- nologia, equilibrando inovação com proteção ambiental e segurança ocupacional. Emboramuitosmodelos de regulamentação ainda depen- dam do comando e controle e do princípio da precaução, a regulação baseada em evidências (RBE) desponta como uma prática preferível globalmente. Ao fundamentar as decisões regulatórias em evidências científicas validadas, a RBE promove um equilíbrio entre segurança e inovação, possibilitando o avanço seguro e sustentável das nanotecnologias em benefício da sociedade e do desenvolvimento econômico. 9. Considerações finais A nanotecnologia, com suas propriedades únicas, revoluciona diversos setores, mas também impõe desafios complexos em termos de segurança humana e ambiental. A ausência de um arcabouço regu-
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