143 Anais do XXI Seminário Internacional Nanotecnologias, Sociedade e Meio Ambiente desafios jurídicos éticos e sociais para a “grande transição sustentável” (XXI SEMINANOSOMA) na organização, distribuição, separação – em breve no julgamento4 – de processos no Poder Judiciário; na medicina diagnóstica baseada em big data em que algoritmos5 de IA cruzando dados de exames realizados com características genéticas do paciente propõe tratamentos; em aná- lises algorítmicas autônomas dos pedidos de crédito; nas programações das redes de rádio, televisão e mídia impressa participando da escolha de quais notícias veicular. A quase onipresença dos sistemas de IA na vida cotidiana traz consequências para o exercício dos direitos fundamentais implicando na necessidade de fiscalização. De modo geral a tecnologia de IA oferece a potencialidade de desburocratizar e agilizar procedimentos, aumentar a produtividade, desbloquear a criatividade, amplificando o conhecimento humano. No entanto, em um recorte maior, esta tecnologia agiganta a capacidade de tratamento de dados por sistemas informáticos. Quando estes dados envolvem conjuntos de informações sobre indivíduos ou grupos específicos de indivíduos, direcionamentos podem interferir na de- mocracia. Exemplo disto é a influência danosa da digitalização sobre democracia, com potencial de desequilíbrio nas relações jurídicas e sociais, privadas ou públicas. Basta recordar o escândalo envolvendo as empresas Cambridge Analytica e Facebook: Pasquale observa que os algoritmos mudaram o centro gravitacio- nal do poder na sociedade moderna. “Desconstruir as caixas pretas do Big Data não é fácil”, explica Pasquale, no entanto: ‘é importante porque a autoridade é cada vez mais expressa algoritmicamente’ [...]. Um ano após a publicação do livro de Pasquale, poucos po- deriam prever a maneira pela qual as ferramentas algorítmicas – combinadas com a sofisticada ‘natureza em rede da campanha mo- derna’ [...] – poderiam potencialmente manipular os eleitores dos EUA nas eleições presidenciais de 2016. A extensão em que os algoritmos Black Box [...] influenciaram o resultado da eleição presi- dencial de 2016 é desconhecida. O que se sabe, no entanto, é que o escândalo Cambridge Analytica-Facebook de 2018 [...] marca como e quando a implantação de algoritmos de inteligência artificial (IA) e micro focalização de eleitores [...] chegaram à consciência de mui- tos eleitores dos EUA. O escândalo Cambridge Analytica-Facebook estourou em 17 de março de 2018 [...], quando Christopher Wylie 4 MEDEIROS, Ângelo. Poder Judiciário de SC lança robô dotado de inteligência artificial e capaz de propor minutas. Poder Judiciário de Santa Catarina, 22 jan. 2024. Notícias. Dis- ponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/poder-judiciario-de-sc-lanca-robo- dotado-de-inteligencia-artificial-e-capaz-de-propor-minutas. Acesso em: 29 fev. 2024. 5 Em uma aproximação ao Direito – de modo a evitar tecnicidades –, segundo Fabiano Hart- mann Peixoto e Roberta Zumblick Martins Silva, “[...] um algoritmo pode ser definido, de modo simplificado, como um conjunto de regras que define precisamente uma sequência de operações para várias finalidades, tais como modelos de previsão, classificação e especiali- zações” (Hartmann Peixoto; Silva, 2019, p. 71).
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